A galeria do plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, ficou lotada na noite desta quarta-feira (21), na audiência pública para discussão do projeto de lei 129/2017, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foram registradas cerca de 150 pessoas, sendo que houve 19 intervenções para críticas e sugestões à peça orçamentária do Executivo Municipal. 

Durante duas horas e meia, representantes de diversas entidades da sociedade civil acusaram lacunas do texto. Entre elas, Rebeca Henrique, do coletivo Maria de Lutas, criticou que 11 anos depois da promulgação da Lei Maria da Penha, “o município não implementou políticas públicas para colocá-la em prática”, disse, ao cobrar a criação de uma casa de passagem, para acolher mulheres vítimas de violência. 

Também surgiram demandas sobre a falta de verbas para investimento na Zona Rural, repasse do Fundo Social de Solidariedade, criação de Centro de Referência da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros), assim como a diminuição de verbas para os setores de cultura e turismo. Foram feitas críticas quanto a ampliação da Transparência, sobretudo quanto ao retorno das propostas da população apresentadas no PPA Cidadão. 

Os representantes do poder público, especialmente o secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite, respondeu a maior parte das perguntas, reafirmando o interessa da Prefeitura de Piracicaba em buscar diálogo. “Evidente que não podemos atender todas as demandas porque temos o limite das receitas”, disse, ao lembrar as dificuldades de arrecadação por conta da crise econômica do País. 

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB). O PPA 2018-2021 é uma das peças do orçamento municipal, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Conforme a agenda de votação, os vereadores têm até às 17 horas desta quinta-feira (22) para apresentar emendas ao projeto de lei 129/2017. A previsão é que seja votado na próxima quarta-feira (28), a partir das 14 horas, durante reuniões extraordinárias.