A pauta da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 11 de outubro apresenta 14 proposituras, entre um requerimento, duas moções, oito projetos de leis, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar, de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR) que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhorias como pavimentação asfáltica.

Também no dia de hoje os vereadores podem se reunir extraordinariamente após a reunião ordinária para garantir apreciação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura, referente ao ano de 2004, do ex-prefeito José Machado (PT).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer contrário às finanças do período.

O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) disse que convocou duas extraordinárias por precaução para que as contas sejam finalizadas. "O projeto está na pauta de hoje, mas se o debate se estender poderemos encerrar a reunião e inciar as extraordinárias", disse.

Sâo necessários 11 votos para garantir aprovação das contas. 

A reunião ordinária inicia-se às 19h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da Net, e pela rede mundial de computadores, da Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, e pela rádio educativa FM (105.9) a partir das 20h00.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Lei

Nº 146/07 - De autoria do Executivo, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil do Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 011/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões audiovisuais da Câmara de Vereadores de Piracicaba (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. CARLOS GOMES DA SILVA).
* ver informação do Depto. Administrativo no encaminhamento do PR

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 28/07 - De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura do Município de Piracicaba, referentes ao exercício financeiro de 2004.

Moções

Nº 109/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos à Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP, pelos 40 anos de fundação.

Nº 110/07 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, de apelo ao Presidente do Senado; ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Diretor Geral  da Polícia Federal para a criação de plano de ação política no combate ao tráfico de mulheres e crianças.

Requerimento

Nº 559/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita  cópia de processo administrativo junto ao SEMAE.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 162/07 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que dispõe sobre denominação de caminhos de servidão neste Município.

Nº 167/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer neste Município (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 173/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre denominação de vias públicas neste Município.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 088/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que dispõe sobre denominação de Centro de Lazer do Jardim Brasília (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 099/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação de Centro de Lazer do Jardim Brasília (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 138/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Cadastro de Estradas e Servidões - CES, que compõe a malha viária vicinal do município e dá outras providências.

Nº 142/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva e outro, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município em que ocorram adulterações do combustíveis e revoga a Lei nº 5567/05 COM:

EMENDA 01 DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 DE AUT. DA C.L.J.R.

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 71/07

MOÇÃO Nº 71/07
Moção de Aplausos ao atleta piracicabano Luis Augusto dos Anjos, pela conquista de Medalha de Prata nos Jogos Pan-Americanos 2007, realizado na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando que o atleta Luis Augusto dos Anjos, o Guto, colocou o nome de nossa cidade em destaque nacional devido ao seu feito esportivo nos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e contribuiu para elevar e propagar, cada vez mais, o incentivo ao esporte junto às crianças e jovens;

Considerando a importância dos Jogos Pan-Americanos como etapa classificatória para a próxima Olimpíada;

Considerando que Luiz Augusto dos Anjos, mesmo com a contusão em seu tornozelo esquerdo, conquistou medalha de prata na prova de Ginástica Artística Masculina por Equipe;

Submetemos à apreciação do Plenário, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao atleta piracicabano Luis Augusto dos Anjos, pela sua conquista esportiva nos Jogos Pan-Americanos do Brasil.

Requeremos, outrossim, que do deliberado, cópias sejam encaminhadas ao técnico da equipe de Ginástica Artística Masculina Renato Araújo e ao técnico da equipe de Adestramento Eric Lette.

Sala das Reuniões, 08 de agosto de 2007

(a) Euclides Buzetto

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!

Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

MENÇÃO OBRIGATÓRIA
FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939