A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar na noite desta quinta-feira (03), a partir das 19 horas, seis projetos de lei que constam na Pauta da Ordem do Dia da 58ª Reunião Ordinária. 

Em primeira discussão, os vereadores devem apreciar o projeto de Lei 133/2023, que “dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município”; o projeto de lei 180/2024, que busca instituir um memorial às vítimas do Edifício Luiz de Queiroz - Comurba, na Praça José Bonifácio, nas proximidades do Poupatempo Estadual; e o projeto de lei 218/2024, que passa a denominar de Estrada Municipal Primo Crivelari PIR-052, “o trecho da Estrada Municipal PIR-052, bem como o seu prolongamento, que compreende a via de mesmo nome seguindo por toda a sua extensão na zona rural, no bairro Água Santa”.

Os parlamentares ainda devem votar, já em segunda discussão, o projeto de lei 65/20204, que autoriza o Executivo a “implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde”; o projeto de lei 179/2024, que busca instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Reconhecimento Artístico Pirarazzi”; e o projeto de lei 185/2024, que busca revogar o artigo 2º da Lei nº 9.614, de 27 de setembro de 2021, que veda “a aposição de publicidade nas áreas envidraçadas das vans escolares”.

A 58ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.