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07 DE MARÇO DE 2018

Painel e palestra abordam empoderamento feminino e Lei Maria da Penha


Evento foi realizado pela Câmara em parceria com a OAB Piracicaba.



EM PIRACICABA (SP)  

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Dando continuidade à "Semana da Mulher", organizada pelos gabinetes das vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e Nancy Thame (PSDB), a Câmara realizou painéis com convidadas e convidados da Ordem dos Advogados do Brasil – 8ª Subseção Piracicaba, coordenados por Clarissa Magalhães Stecca Ferreira, presidente do Conselho de Direitos de Prerrogativas dos Advogados da 15ª Regional.

Fizeram parte da mesa dos trabalhos Coronel Adriana, Nancy Thame e a vice-presidente da OAB Piracicaba, Sueli Aparecida Morales Felipe, que agradeceu a presença de todos os membros da OAB Piracicaba, palestrantes e a Câmara pela acolhida.

Ao fazer uso da palavra, Clarissa falou da importância da parceria com a Câmara, agradeceu às vereadoras pelo empenho na realização da "Semana da Mulher" e lembrou que o Dia Internacional da Mulher, além de ser comemorado, deve trazer reflexões e fomentar debate, principalmente diante do atual quadro político.

Ausente por motivos de saúde, o presidente da OAB Piracicaba, Jefferson Goularte, através de nota, parabenizou as mulheres pela data e as organizadoras do evento.

Nancy Thame e Coronel Adriana falaram da importância da "Semana da Mulher", de o Poder Legislativo discutir as questões voltadas às mulheres e da participação das instituições que estão participando do evento.

O primeiro tema debatido foi "Desmistificando empoderamento feminino e sororidade", com Cinthya Lanzoni Frateschi, advogada e conciliadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Nancy Thame.

Cinthya iniciou sua fala sobre empoderamento feminino citando Simone de Beauvoir, que dizia que a mulher é uma construção social e já nasce com obrigações, devendo saber como deve se portar e com quem deve se relacionar.

Ela explicou que o empoderamento vem de uma palavra em inglês que significa "dar poder", dar voz às mulheres. "O empoderamento feminino é ofertar direitos, é praticamente sinônimo de autonomia, dar condições às pessoas de decidirem por si mesmas as escolhas e os caminhos que gostariam de trilhar."

"Quando se fala do feminismo, se fala dos direitos civis para mulher, para gênero feminino e para uma sociedade mais justa. Feminismo é uma forte arma de luta, pois propõe liberdade sobre os corpos, sobre decisões, além de propor uma união entre as mulheres, que é a sororidade", comentou a advogada.

Durante a palestra, Cinthya falou de diversos temas ligados ao empoderamento feminino e à sororidade e, ao final, citou os sete princípios básicos do empoderamento feminino, segundo a Organização das Nação Unidas, que são: estabelecer uma liderança corporativa de alto nível para a igualdade entre gêneros; tratar todos os homens e mulheres de forma justa no trabalho; respeitar e apoiar os direitos humanos e a não-discriminação; assegurar a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras; promover a educação, a formação e o desenvolvimento profissional para as mulheres; implementar o desenvolvimento empresarial e as práticas da cadeia de abastecimento e de marketing que empoderem as mulheres; promover a igualdade através de iniciativas comunitárias e de defesa; e medir e publicar relatórios dos progressos para alcançar a igualdade entre gêneros.

Em seguida, Nancy Thame disse que o empoderamento nada mais é que fortalecer a mulher individualmente e que, para isso, é necessário entender o contexto cultural, o que aprisiona historicamente, para que se tenham o fortalecimento individual e a resiliência.

"Estamos conseguindo dar um passo à frente, mas está acontecendo que manter esse passo muitas vezes é tão difícil quando caminhar, e dar um passo para trás é o que não queremos. Temos que entender que o fortalecimento individual interfere no coletivo. Mas empoderamento é isso: é a soma de todas nós em uma onda coletiva, fazendo transformações nesse nosso tempo", comentou a parlamentar.

O segundo tema discutido foi "O mundo do trabalho e a questão de gênero", com o professor doutor Thomas Toledo, economista e professor de relações internacionais; a professora doutora Conceição Fornasari, socióloga e cientista política; e Rai de Almeida, advogada.

Thomas Toledo iniciou sua palestra falando sobre a contribuição que pode dar no sentido de reconhecer a importância do feminismo não apenas para as mulheres, mas também o quanto influi na vida dos homens.

Ele falou sobre elementos históricos que são importantes para entender que aquilo que se pensa ser característica de homens ou mulheres é historicamente determinado por valores sociais de cada realidade.

Durante sua fala, ele citou a importância de entender que a ideia de homem e de mulher faz parte de construções históricas e, portanto, valores machistas não são biológicos. Diferenciar os homens das mulheres é um papel que a história, a sociedade e a cultura determinaram, muitas vezes impregnadas de valores religiosos.

Conceição Fornasari falou dos grandes avanços na luta das mulheres, como autonomia, direito ao voto e ao divórcio, da capacidade da mulher em gerar renda e da estatística que aponta que 90% ou mais dessa renda são consumidos pela família.

Ela lembrou que a luta pela igualdade nas décadas de 60 e 70 começa a ter um fôlego maior e a ter mais destaque quando a Organização da Nações Unidas declarou 1975 como o "Ano da Mulher" e fez dos anos de 1976 a 1985 a "década da mulher".

A professora também falou do advento das novas tecnologias e do papel da mulher dentro delas, citando pesquisas realizadas na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) que mostram que 10,7% das mulheres cursam Engenharia e Ciências da Computação e que em Pernambuco 16% das alunas são mulheres. Segundo ela, a realidade não é diferente fora do país.

De acordo com a professora, o mercado global das novas tecnologias continua restritivo para as mulheres, com maior exploração e muito mais trabalho. Segundo pesquisas, elas trabalham oito horas a mais e ganham 30% a menos.

Rai Almeida comentou sobre o momento político atual, a forma como o governo assumiu o poder e que, em seu ponto de vista, as mulheres foram as mais afetadas em todo esse processo.

Rai falou sobre a violência imposta à ex-presidente Dilma Rousseff e as medidas tomadas pelo atual governo que atingem diretamente as mulheres, como o congelamento de recursos para saúde e educação, a terceirização das atividades nas empresas, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que afetarão diretamente as mulheres mais jovens.

O último tema abordado foi "Lei Maria da Penha: avanços na proteção da mulher vítima de violência doméstica e desafios", assunto debatido por Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça e integrante do grupo de enfrentamento à violência doméstica do Ministério do Público do Estado de São Paulo; Juliana Ricci, delegada de polícia de Piracicaba; Ana Carolina Moreira Santos, advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas para Assuntos da Mulher da OAB São Paulo; e Rodrigo Pares Andreucci, juiz de Direto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba.

Durante a exposição, os palestrantes falaram sobre a importância da Lei Maria da Penha, os avanços em seus 12 anos de vigência e os desafios que ainda estão por vir.

De acordo com dados estatísticos de 2016, 13,5 milhões de mulheres acima de 16 anos foram vítimas de violência física e 527 mil estupros ocorrem por ano no Brasil, acometendo meninas com menos de 13 anos e que, quanto mais novas, mais próximo é o agressor.

Outro dado citado durante a palestra é de que o Brasil está em quinto lugar no mundo em feminicídio e que a maioria das mulheres mortas são negras, sendo que a maioria dessas mortes poderia ter sido evitada.

Eles explicaram que existem vários tipos de violência doméstica familiar contra a mulher, que não é apenas entre cônjuges, e que idosos e crianças também são atingidos por ela.

Em muitos casos, a mulher se submete à violência por medo, preocupação com a criação dos filhos e a dependência econômica (fator de risco para as mulheres e preocupante para que consiga se desligar da situação).

Eles comentaram que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo em termos de proteção à mulher e que em Piracicaba a lei teve alguns avanços, como a implantação da Patrulha Maria da Penha, que dá mais segurança à vítima de violência doméstica.

Outro assunto abordado foi a necessidade de conscientizar a vítima de que a violência não é normal e, a partir de então, fazer com que ela veja quais os caminhos que pode tomar e dar a ela base para que possa seguir em frente.

Muitas, ao buscarem apoio da família e a religião, são levadas a acreditar que a situação é normal. "A mulher só terá forças para suportar a violência doméstica a partir do momento que tiver apoio e condições financeiras para seguir sua vida", disseram.

Também foi comentando durante o painel os casos de mulheres que, após fazer o Boletim de Ocorrência, procuram a polícia ou a Promotoria para retirar a queixa, alegando que o agressor mudou, o que muitas vezes não é verdade, já que em muitos casos estão sendo coagidas pelos cônjuges.

Eles lembraram que a Lei Maria da Penha não visa apenas ao afastamento e à punição do agressor da realidade onde praticou o crime; ela prevê uma série de medidas punitivas.

Para um dos profissionais, toda delegacia deveria ter uma advogado de plantão para orientar a vítima sobre todo os trâmites do processo, desde o momento em que a queixa é feita.



Texto:  Patrícia Moraes Sant'Ana - MTB 24.154


Tópicos: MulherAdriana NunesNancy Thame

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