A vereadora Nancy Thame (PSDB) está questionando o Executivo sobre a destinação dada à verba de R$ 133 mil referente ao total de R$ 200 mil aprovado na formulação do PPA (Plano Plurianual) em 2017 e autorizado para a ação "Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência" na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.

A parlamentar explica que tal questionamento se dá diante do edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do município, visando à contratação de organizações sociais paulistas, num raio de 140 quilômetros a partir de Piracicaba, sendo o recurso previsto no valor de R$ 67 mil ––portanto, sobrariam ainda R$ 133 mil do total original da verba reservada para a ação.

"Caso a organização social contratada venha a prestar o referido serviço ainda no exercício de 2018, o valor restante, de R$ 133 mil, será repassado para o exercício de 2019 ou utilizado na prestação de outro serviço voltado ao atendimento e à proteção à mulher vítima de violência?" pergunta Nancy.

De acordo com o edital, as propostas seriam recebidas até o último dia 30 de julho e o prazo definitivo para homologação encerrou-se em 20 de agosto.

Em audiência pública realizada na Câmara no último dia 22, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, afirmou que foram destinados R$ 63 mil dos R$ 200 mil reservados para a Casa Abrigo em 2018 porque essa fração é relativa somente aos últimos quatro meses do ano (de setembro a dezembro) ––a emenda de R$ 200 mil previa o serviço no ano inteiro. Em sua fala, Eliete Nunes não especificou qual a destinação dada ao restante do recurso.

A demanda sobre a Casa Abrigo foi apresentada na Câmara em vários momentos na discussão do PPA em 2017. Nancy ressalta que a destinação dos R$ 133 mil é questionada também pelo Conselho Municipal da Mulher e pelos coletivos Marias de Luta e Promotoras Legais Populares.