À frente do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável da Câmara, a vereadora Nancy Thame (PSDB) e o vereador Paulo Serra (PPS) cobram do Executivo informações sobre projetos e recursos de habitação de interesse social. Os questionamentos estão no requerimento 213/2019, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (18).

Os autores da propositura perguntam se existe alguma parte reservada, em relação ao montante recebido pelo município relativo ao ISS (Imposto sobre Serviços) especificamente ou, então, a outros impostos, para atender a projetos e construções de habitação de interesse social.

Eles também querem saber quais programas vêm sendo implantados na cidade para suprir o déficit habitacional e se há convênios ou parcerias estabelecidas com as demais esferas de governo.

Nancy Thame e Paulo Serra questionam, ainda, quais foram, nos últimos cinco anos, o montante de recursos municipais investidos em habitação de interesse social e as fontes de receita e de investimentos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Os vereadores lembram que Piracicaba, segundo dados do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), possui mais de mil domicílios em situação semiadequada e inadequada de moradia e déficit habitacional de 10 mil unidades habitacionais.

"A habitação de interesse social é um problema estrutural e que deve ser enfrentado de maneira eficiente, por meio de parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal. A política habitacional tem como premissas tanto a provisão de novas moradias como a reforma e regularização de habitações com irregularidades e inadequações", pontuam os autores do requerimento aprovado.