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21 DE JULHO DE 2018

Fórum coloca ocupação rural irregular em debate no Plano Diretor


Propostas encaminhadas ao Ipplap buscam corrigir distorções na cobrança de IPTU de propriedades com produção agrícola



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 (1 de 3) Salvar imagem em alta resolução

Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13

Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13
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Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13

Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13
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Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13

Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13
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Propostas do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável foram entregues no último dia 13



Propostas do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, encaminhadas na sexta-feira (13) ao Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) atacam loteamentos clandestinos, especialmente os que são construídos na Zona Rural. A intenção também é corrigir distorções na cobrança de IPTU em áreas de produção agrícola. 

No texto escrito pelo Grupo de Trabalho (GT) Desenvolvimento Rural – um dos três formados no Fórum –, está incluída a proposta de instituir no PDM (Plano Diretor do Município) prazo de um ano para a revisão da legislação municipal referente à isenção de IPTU para áreas que permanecem com atividade rural dentro do perímetro urbano. O objetivo é promover justiça aos produtores rurais que não podem arcar com o IPTU. 

Também sugere que a próxima LOA (Lei Orçamentária Anual) após a aprovação do PDM inclua recursos para atender o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), já iniciado no Município, e que prevê o pagamento de proprietários que promovem um bom manejo ambiental da propriedade rural nas microbacias prioritárias de Piracicaba: Ribeirão do Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.

Preocupado com a regularização fundiária no Município – de acordo com números de 2017, divulgados pela imprensa, Piracicaba conta com 158 loteamentos irregulares, sendo que 78 estão na Zona Rural –, o Fórum propõe criação de estrutura técnica para tratar destas questões, seja a partir de departamento ou coordenadoria dentro da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), o que já é previsto na Lei Municipal 6246/2008, ou em outra secretaria municipal. 

Também foi incluída a demanda de regulamentação da Políticas Fundiária e de Habitação, previstas no Capítulo III do PDM (Das Diretrizes e Estratégias da Política Territorial), pelas quais a Prefeitura deve promover a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares da população de baixa renda e impedir novas ocupações irregulares e clandestinas nas Mazrozonas Urbana e Rural. 

Durante as reuniões do Fórum de Planejamento Territorial Sustentável, ao longo do ano, a situação da Zona Rural foi apresentada como “bastante crítica”, tendo o poder público atualmente somente focado em ações logísticas para recuperação de estradas e negligenciando outros aspectos de ocupação. Um dos dados apresentados no colegiado é de que somente 5% dos alimentos no Ceagesp de Piracicaba é produzido no Município.

Por conta deste quadro, o Fórum propõe até a mudança, dentro do Plano Diretor, do termo “cidade” – o que se refere somente ao perímetro urbano – para Município, como uma maneira de ampliar o olhar de gestão e planejamento territorial também para a Zona Rural. 

As propostas do Fórum também buscam desenvolver a capacidade produtiva da Zona Rural ao incluir no PDM a promoção dos agricultores no Município, principalmente aqueles voltados para produção de frutas, legumes e verduras, estimulando-os a participar do processo de comercialização nos varejões municipais e no Ceagesp. 

“Quando abrimos a discussão do Fórum, a situação da Zona Rural foi uma das primeiras questões que apareceram e isso tem sido colocado com muita ênfase não apenas por pessoas que atuam nesta região, mas também pela necessária busca da segurança alimentar”, avalia Nancy Thame (PSDB). Ela é co-autora do colegiado, ao lado do vereador Paulo Serra (PPS).

A atuação do Fórum em defesa da Zona Rural foi fundamental para ampliar o debate. Quando a Prefeitura de Piracicaba anunciou o processo de revisão do PDM, estava incluída apenas uma oficina sobre o tema, mas a partir desta pressão cinco regiões rurais eventos, que ocorreram em Anhumas, Tanquinho, Pau D'alhinho, Serrote e Santana/Santa Olímpia.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Fórum Gestão e Planejamento Territorial Sustentável

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