Comissão composta por membros do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável analisou, nesta quarta-feira (2), alguns dos projetos que regulamentam os instrumentos previstos no PPD (Plano Diretor de Desenvolvimento). O grupo foi formado após a reunião mensal do fórum, na qual também ficou acordada a realização de encontros para a discussão dos projetos vinculados ao PPD.

"Nosso intuito é olhar essas proposituras da melhor forma possível e com a responsabilidade da legislatura, para que esta Casa cumpra o seu papel e consigamos qualificar esses projetos que vão a votação até o dia 14", disse a vereadora Nancy Thame (PV), que coordena o fórum.

Além da parlamentar, participaram da reunião a assessora parlamentar Silvia Morales (vereadora eleita pelo PV); o engenheiro Rui Cassavia Filho, membro do Conselho da Cidade; a advogada e assessora parlamentar Aline Meme Gallo; o professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Roberto Braga; a arquiteta Bartira Mendes; e o advogado e assessor Felipe Tebet.

Os projetos do IPTU progressivo e do direito de preempção (que concede preferência ao município para a aquisição de imóveis urbanos), os quais instituem e regulamentam o Fumdet (Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial), foram analisados pela comissão.

Em relação ao projeto 14/2020, que regulamenta instrumento da política territorial para aplicação do direito de preempção, previsto na lei complementar 405/2019, a comissão conversou sobre a inclusão de inciso no artigo 2º para adicionar o antigo Clube de Regatas nas áreas nas quais será exercido o direito de preempção.

Durante a reunião, os projetos que abordam a aplicação da outorga onerosa e a expansão urbana também foram analisados pelos participantes. Na proposta que trata da expansão urbana, o grupo sugeriu o acréscimo de complementação com referência ao Plano Diretor.

"O Fórum participou de todos os processos de revisão do Plano Diretor e, agora, nos reunimos para a análise das leis específicas que irão regulamentar o plano. Dentre os assuntos discutidos, o projeto de lei complementar 12/2020, sobre a Comissão Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, é de suma importância, tendo em vista toda a discussão nacional e global sobre o tema", disse a vereadora eleita Silvia Morales.