Com a aprovação, nesta segunda-feira (13), da nova redação ao projeto de lei 122/2023, que institui em Piracicaba o Programa Farmácia Solidária, o texto segue agora para o Executivo —caberá ao prefeito Luciano Almeida (PP) sancionar ou vetar a matéria votada pela Câmara em duas discussões.

A proposta de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT) define como objetivos do programa "a arrecadação gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de uso" e "a sua subsequente distribuição à população necessitada, sendo obrigatória a avaliação de um profissional farmacêutico".

Uma emenda também do parlamentar aprovada junto com a nova redação estabelece que, para a execução da Farmácia Solidária, "poderão ser firmadas parcerias com organizações da sociedade civil existentes no município e com comprovada experiência na atividade", a fim de "ampliar as possibilidades de atendimento à população".

O vereador espera, com o programa, evitar o "desperdício" de medicamentos que não foram consumidos em sua totalidade e que ainda estão dentro do prazo de validade. Quem faz uso dessa medicação poderá destiná-la à Farmácia Solidária, que, após checar as condições do item, o redistribuirá gratuitamente, gerando "maior eficiência e economicidade ao município".

Após a votação, Paulo Camolesi agradeceu, na tribuna, a todos os parlamentares. "Vocês deram um 'sim' a muitas pessoas que estão com dificuldades de comprar seu remédio. A Farmácia Solidária é isso: criar um ponto de arrecadação e distribuição dos remédios que as pessoas não usam mais. Vai ajudar muita gente e para o município é bom. Acredito que pode ser um exemplo para outras cidades abraçarem essa causa."

Durante a 65ª Reunião Ordinária, os vereadores também aprovaram 12 requerimentos, seis moções, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei.

Não houve tempo regimental para a deliberação de quatro matérias pautadas em primeira discussão: o projeto de lei complementar 5/2023, sobre a construção de calçadas ecológicas; o projeto de lei 68/2023, referente à instalação de "botão do pânico" em escolas; o projeto de lei 131/2023, acerca da prioridade a pessoas com diabetes e hipertensão em exames médicos precedidos por longo jejum; e o projeto de lei 173/2023, que exige que agências bancárias forneçam abrigo adequado para proteção contra sol e chuva a clientes em filas externas.