A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (11), foi marcada por discussões sobre a educação municipal e sobre a violência contra a mulher.

Sobre o tema educação, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 238/2023, de Laércio Trevisan Júnior (PL), que “dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches municipais no site oficial da Prefeitura de Piracicaba. 

A propositura prevê que sejam divulgadas informações relativas ao número total de vagas disponíveis em cada creche e à quantidade de vagas ocupadas nas unidades e, também, que sejam apresentadas listas de espera com a ordem de classificação dos inscritos.

O projeto de lei também estabelece que sejam apresentados os “critérios de priorização utilizados para a concessão de vagas” e que haja a “atualização periódica das informações”, mensalmente ou “sempre que houver alterações significativas na demanda ou oferta de vagas nas creches municipais”.

Ao discutir a propositura, Trevisan Jr defendeu que o projeto busca trazer mais transparência, e disse que há um aumento da demanda por vagas no ensino público de forma geral, favorecida em parte pelos altos custos da rede particular.

Rai de Almeida (PT) também defendeu a aprovação da propositura, e disse que o projeto deve aumentar a transparência e a publicidade, já que “são muitos os pedidos que chegam até nós, vereadores”.

Acácio Godoy (PP), Josef Borges (Solidariedade) e Gustavo Pompeo (Avante) também disseram ser favoráveis ao projeto, mas salientaram que atualmente as vagas em creches municipais já são divulgadas no site da Secretaria Municipal da Educação, e que os critérios de prioridade são rígidos e acompanhados por conselhos de pais e alunos. 

Pedro Kawai (PSDB) igualmente se posicionou favorável ao projeto, e frisou ser importante pensar a educação de forma “macro”, a longo prazo, para dimensionar as vagas de acordo com o aumento da demanda. 

Paulo Campos (Podemos) também defendeu o projeto de lei, e criticou, em gestões passadas, o fim da "bolsa-creche" e a alteração em algumas unidades de vagas em tempo integral para meio período. 

Além do projeto de lei, ainda sobre o tema educação, os vereadores também discutiram e aprovaram o requerimento 285/2024, de autoria de Gustavo Pompeo, que “solicita informações ao Chefe do Executivo sobre projetos desenvolvidos para alunos do 5º ano”.

Foram ainda aprovados durante a 11ª Reunião Ordinária outros quatro requerimentos e dois projetos de lei. 

Violência contra a mulher - A sessão foi aberta por condolências prestadas pelos parlamentares às famílias de Camila Galdino de Toledo, de 29 anos, e Diego Fernando Pinto, de 33 anos, assassinados a tiros na madrugada deste domingo (10) em um bar no bairro Pauliceia. 

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, o suspeito do feminicídio é o ex-namorado da jovem, que fugiu do local após o crime. Diego, dono do estabelecimento, foi morto ao tentar intervir.

A violência contra a mulher foi igualmente tematizada na tribuna popular pela oradora Elisangela Pauli Tibet, presidente do Conselho Municipal da Mulher, que destacou que as agressões físicas fazem parte de um universo de diversas outras violências, “micro agressões cotidianas”, manifestadas em diversos aspectos, desde o medo em se usar determinada vestimenta ou circular em certos pontos da cidade, até a falta de acesso a exames médicos e vagas em escolas para os filhos. 

O segundo expediente da 11ª Reunião Ordinária foi também suspenso, com base no requerimento 17/24, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), para que a advogada, professora universitária e idealizadora do “Projeto Heroica” falasse a respeito de estratégias voltadas ao combate à violência contra as mulheres.

De acordo com ela, além do apoio jurídico e psicológico para que as mulheres enfrentem as pressões e sobrecargas impostas pelos cuidados maternais e pelos afazeres domésticos e laborais,  - eixos do Projeto Heroica, surgido em 2014 - é indispensável, também, que os serviços e equipamentos públicos já disponíveis, como cursos de formação, cheguem às mulheres mais necessitadas. 

“Essa estrutura social está pesada demais para a mulher. Nós temos que aliviar a carga de trabalho e a carga do medo”, disse Simone.

Além disso, segundo a advogada, existem pesquisas qualitativas e quantitativas em âmbito municipal que apontam os locais com maiores incidências de casos de violência, e que devem ser priorizados como focos de atuação do poder público.

“Precisamos pegar esse mapa e atuar, usar a máquina pública para estar nesses lugares, privilegiando os bairros com maiores índices de violência”, falou.