A Câmara Municipal de Piracicaba realiza na tarde desta terça-feira (17), a partir das 14 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, reunião extraordinária para votar o projeto de lei nº 157/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para Piracicaba em 2025. Também devem ser apreciadas três emendas de autoria de parlamentares que buscam remanejar metas em ações relativas à pavimentação viária e implantação e reestruturação de Farmácias Municipais.

A LDO, planejamento de curto prazo que estabelece as prioridades e metas do orçamento geral do município para o exercício seguinte e que traz diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), prevê para 2025 uma receita total no valor de R$ 2.944.465.000 (dois bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

As emendas propostas, respectivamente, visam à pavimentação da estrada José Saul Quinelatto, no bairro Nova Suíça, com recursos remanejados do orçamento destinado à conservação, manutenção e controle de obras públicas (Emenda 1); à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal, com recursos remanejados do orçamento destinado ao apoio aos serviços de saúde (Emenda 2); e à pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Jardim Conceição, com recursos remanejados da recuperação e manutenção de outras vias públicas pavimentadas (Emenda 3).

Audiências públicas - O projeto da LDO foi detalhado em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Piracicaba, realizada no dia 20 de agosto, e as emendas foram debatidas em audiência pública na última terça-feira (10), convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ambas foram realizadas no Legislativo Municipal.

A reunião extraordinária desta terça-feira será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras eleitorais, até o fim das eleições, apenas a Ordem do Dia das reuniões está sendo transmitida.