Requerimentos que cobram do Executivo informações sobre a Zona Azul e a 1ª Expo ESG Piracicaba estão entre as proposituras aprovadas pela Câmara nesta quinta-feira (10), na 41ª Reunião Ordinária. As 21 matérias votadas ao longo da noite incluem 18 requerimentos e um projeto de decreto legislativo em discussão única, um projeto de lei em primeira discussão e outro em segunda.

O requerimento 672/2023 lança perguntas sobre as autuações feitas pelo consórcio Piracicaba Digital, responsável pelo gerenciamento do novo sistema de estacionamento rotativo, em operação desde 5 de junho. Nos 45 primeiros dias de funcionamento do serviço, 28.482 veículos estacionados de forma irregular foram notificados.

A propositura questiona se a Piracicaba Digital "está notificando os usuários sobre a autuação em tempo hábil e dando a oportunidade de regularização do veículo" e se a fiscalização da Zona Azul está sendo realizada "por agentes de trânsito legalmente investidos no cargo ou por particulares".

Já o requerimento 675/2023 busca saber detalhes da organização da 1ª Expo ESG Piracicaba, realizada entre 27 e 28 de julho no Engenho Central, entre os quais o total investido pelo município no evento e os critérios para a seleção das atrações. Ambas as proposituras são de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

Previsto para ser deliberado em regime de urgência, o projeto de lei complementar 4/2023, do Executivo, recebeu emenda e, portanto, saiu da pauta. O texto propõe modificar normas atinentes à sindicância e ao processo administrativo disciplinar de servidores públicos municipais.

Já o projeto de lei 123/2021 teve sua votação adiada por duas sessões, a pedido do autor, Thiago Ribeiro (Podemos). A propositura trata de política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares.

Na Tribuna Popular, Luciana Masson exerceu direito de resposta sobre matéria veiculada em maio sobre requerimento aprovado em plenário. E o vereador Josef Borges (Solidariedade) entregou a moção de aplausos 97/2023 à Escola Estadual "Professor José Martins de Toledo", pela conquista do primeiro lugar no Fórum "Diálogos da Educação".