Pedidos de informações sobre melhorias em ruas e avenidas da cidade foram apresentados pelos vereadores em requerimentos aprovados em Plenário na noite desta quinta-feira (2), na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. Do total de 19 requerimentos aprovados, sete abordam a temática de melhorias viárias na cidade.

É o caso do requerimento 544/2024, proposto por Gustavo Pompeo (Avante), que busca junto ao Executivo dados sobre a recuperação da malha asfáltica das ruas do Residencial Alto da Boa Vista. 

Ao discutir a propositura, ele atribuiu a má conservação das vias do bairro à “incompetência em se fiscalizar obras” e disse que é dever da Prefeitura acompanhar se aquilo que estava no papel foi ou não executado. “O asfalto está intransitável, não teve preparação do solo, a drenagem é falha. Você não consegue acessar sua casa, muitas vezes”, disse Gustavo Pompeo.

Também de autoria do vereador, foram igualmente aprovados em regime de urgência os requerimentos 543/2024 e 545/2024, que respectivamente questionam o andamento das obras de pavimentação asfáltica da rua dos Pinheiros, no Bosques do Lenheiro, e a implantação de uma rotatória na avenida Antônio Franco de Lima com a avenida Francisco Alvarez, na Vila Industrial.

Já a demora na realização de manutenções em toda a extensão do asfalto da rua Dirce Avalloni de Moraes, em Santa Teresinha, foi apontada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) por meio do requerimento 522/2024. Na propositura, ele salienta que o assunto já foi tema de indicação por ele encaminhada há mais de seis meses ao Executivo e pede, agora, celeridade nas respostas e nos serviços. 

De forma semelhante, o requerimento 523/2024, também de Pedro Kawai, cita a existência de indicação datada de mais de seis meses em que é pedida a recuperação do asfaltamento na rua Vinícius de Moraes, cruzamento com a rua Fúrio Franceschini, no Jardim Santa Cecília. Ele, agora, novamente questiona quais medidas serão adotadas para sanar o problema. 

A temática da melhoria viária foi igualmente abordada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que, por meio do requerimento 525/2024, relata dificuldades de moradores do Pau D'Alhinho. O vereador destaca a situação vivida pelos residentes na rua Pederneiras, que encontram dificuldades em seus deslocamentos devido às más condições da via.

"Os moradores pagam IPTU. É cascalho, não tem asfalto, e olha o grau a que chegamos: um ano do pedido, aguardando que coloque o cascalho, passe a máquina e faça a compactação", falou.

Na sequência, ele defendeu que os resíduos asfálticos retirados de vias atualmente em reforma na cidade - a chamada “raspa de asfalto”- sejam utilizados para o reparo de ruas em situação precária. 

É também de Trevisan Jr. o requerimento 530/2024, que sinaliza ao Executivo a necessidade de construção de uma lombofaixa na rua José Ferraz de Camargo, na altura do número 768, no São Dimas, via que serve de passagem para a avenida Centenário e que apresenta grande fluxo de veículos. 

Respostas - Figura também entre os 19 requerimentos aprovados pela Câmara o de número 540/2024, de autoria de André Bandeira (PSDB), votado em regime de urgência, que pede respostas a outra propositura, também por ele assinada, aprovada em novembro do ano passado, que indaga ao Executivo sobre possíveis descumprimentos contratuais apontados em ofício encaminhado à empresa responsável pela limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade.

“O requerimento 1.016/2023 foi protocolado e aprovado pela Câmara Municipal em 9 de novembro de 2023. No dia 13 de novembro foi recebido na Prefeitura para análise. Em 27 de novembro a Prefeitura solicitou prorrogação do prazo, visto que no dia seguinte venceria o prazo inicialmente estabelecido para resposta, que é de 15 dias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Foi então aprovado o requerimento solicitando a prorrogação na 68ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023 às 21h28. No entanto, até a presente data, 2 de maio de 2024, não recebemos qualquer resposta por parte da Prefeitura, nem dentro do prazo original, nem após a prorrogação concedida pela Câmara Municipal”, traz trecho do documento aprovado nesta quinta.

Ao discutir a propositura, André Bandeira destacou que a ausência de respostas a requerimentos aprovados em Plenário pode ensejar, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, penalidades político-administrativas para o prefeito. 

Emendas impositivas  - Além dos 19 requerimentos, o Plenário ainda aprovou dois projetos de lei, em primeira discussão, que tratam da denominação de vias e espaços públicos. 

O projeto de emenda à lei orgânica 3/2021, de autoria da ex-vereadora Ana Pavão e igualmente assinado por outros 22 vereadores, que busca incluir na Lei Orgânica do Município a previsão das chamadas "emendas impositivas" ao Orçamento, que possibilitam aos parlamentares apontarem a aplicação de percentual da receita corrente líquida do Orçamento, teve sua apreciação adiada por seis reuniões.

Acidentes de trabalho - Além da deliberação das matérias legislativas, o Plenário da Casa também contou com a presença do especialista em segurança do trabalho Alessandro da Silva, que atua no Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), que durante suspensão do Expediente, solicitada pelo vereador Gustavo Pompeo por meio do requerimento 116/2024, discorreu sobre os impactos diretos e indiretos dos acidentes de trabalho na sociedade. 

Ele frisou a importância de ações e políticas públicas focadas na prevenção desses acidentes e citou o trânsito como um dos espaços que merecem cada vez mais atenção. “Dos 8.706 acidentes de trabalho registrados em 2023, 25% deles estão relacionados ao trânsito. Acidentes de trânsito sobrecarregam o sistema de saúde, têm longa duração e consequências muito grandes para as famílias. Se aquela pessoa é quem cuida da família, se ela não tem mais o salário, quem dela cuida? Quem paga o remédio?”, falou.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h, e podem ser acompanhadas da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. Os trabalhos legislativos são também transmitidos pela TV Câmara, ao vivo, pelos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, e pelos canais da Casa no YouTube e no Facebook. A Rádio Educativa FM (105,9) igualmente transmite as sessões camarárias, ao vivo, a partir das 20h.