A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (9), na 27ª Reunião Ordinária, em regime de urgência, requerimento que busca junto à Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) detalhes sobre a “abertura de licitação para instalação de 50 (cinquenta) novos radares em vias diversas de Piracicaba, pelo valor estimado da contratação de R$ 11,7 milhões”. 

De autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, o requerimento 579/2024 traz que o contrato “será por meio de locação de equipamentos e serviços relativos à administração e fiscalização do trânsito, através do fornecimento, implantação e operação de equipamentos, materiais, mão de obra e apoio técnico”, e que “os equipamentos vão realizar controle de velocidade de veículos, avanço de sinal vermelho e circulação de caminhões”. 

Ainda de acordo com o texto aprovado em plenário, “o pregão para definição da empresa que vai locar está agendado para o próximo dia 29, às 9h”. 

Cássio, no documento, pergunta quais são os objetivos da contratação e indaga se foi realizado estudo que demonstre a efetividade da medida para a redução de acidentes.  

Ele ainda questiona se foram promovidas campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito, valores empregados em ações neste sentido e, também, quando e onde foram realizadas distribuições de cartilhas educativas durante a atual gestão municipal. 

Ao justificar seu voto favorável à propositura, Zezinho Pereira (União Brasil) classificou a possível instalação dos equipamentos como uma “farra do boi”, e disse acreditar que mais radares contribuam para uma “indústria da multa”. Ele ainda defendeu que os valores previstos na licitação sejam investidos, por exemplo, em melhorias nas viaturas usadas pelos agentes de fiscalização de trânsito. 

Cássio Luiz Barbosa (PL), na tribuna, disse que a eventual contratação de radares vai contra bandeiras defendidas em campanha pelo atual mandatário do Executivo: “hoje se vê algo diferente do que foi dito. É o BBB da vida real, o olho que tudo vê”.

Para Laércio Trevisan Jr. (PL), os recursos previstos para a contratação poderiam ser empregados em áreas como a saúde, como por exemplo na ampliação da oferta de leitos no Hospital Regional. “É um exemplo do que pode ser feito, mas o prefeito resolve aumentar a indústria da multa, [colocar] mais radares em cima da população. Deveria, sim, colocar semáforos em pontos estratégicos onde ocorrem acidentes, lombofaixas, sinalização de solo e [tomar] outras providências visando a segurança do trânsito, mas isso não faz”.

Josef Borges (PP), líder do governo na Câmara, defendeu que a eventual instalação dos radares será focada em pontos considerados críticos, “onde acontecem acidentes até fatais”. Ainda de acordo com o parlamentar, o número de acidentes nos 67 locais onde há equipamentos de fiscalização diminuiu. Ele também apontou que, quando comparada a cidades de porte semelhante, a quantidade de radares atualmente existentes é baixa. 

Para o vereador Sérgio da Van (PRD), o montante de recursos previsto no edital poderia ser utilizado para melhorar a demarcação de vagas para vans escolares em frente a unidades de ensino, conforme previsto na atual legislação municipal.

“Radar é o último estágio para trazer segurança. Primeiro tem que estudar [a instalação de] lombadas, lombofaixas, semáforos e investimentos na Guarda Civil. Antes de mais nada, a população precisa ter sentimento de segurança, e nada melhor do que trazer esse sentimento para os baderneiros que atravessam o sinal, bandidos, que não vão pagar a multa. A multa vai recair em quem paga os impostos”, falou Fabrício Polezi (PL).

“A cidade possui cerca de 423 mil habitantes que não merecem mais impostos. Para instalar radares não se consulta esta Casa. Façam campanhas de conscientização e menos radares. Estamos aqui pois somos cobrados pela população”, disse na sequência Thiago Ribeiro (PRD). 

Enchentes no RS - Os parlamentares também aprovaram na noite desta quinta-feira a moção 104/2024, de autoria de Alessandra Bellucci, “de apelo ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, Governantes, Empresários e Sociedade Civil, para enviar ajuda às famílias atingidas pelas enchentes, no Rio Grande do Sul”.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, anunciou que, a partir desta sexta-feira (10), o Legislativo municipal será um ponto de coleta de donativos aos afetados pelos alagamentos no sul do país. 

Outras proposituras - A Câmara também aprovou na 27ª Reunião Ordinária outras dez proposituras, entre elas o projeto de lei complementar 03/2024, de autoria de Alessandra Bellucci, em primeira discussão, com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que busca proibir na cidade que animais sejam acorrentados.

Os parlamentares ainda aprovaram um projeto de decreto legislativo que concede título de “Cidadão Piracicabano” a Luiz Dirceu Tarantini; dois requerimentos, três projetos de lei que instituem datas no Calendário Oficial de Eventos do Município e um que denomina via pública; e uma moção de apoio ao projeto de lei 07/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que tem por objetivo “excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado de São Paulo, ressalvando-se a carreira de Delegado de Polícia Civil, em razão de suas especificidades”.

O projeto de lei 47/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua - que prevê a obrigatoriedade de apresentação de laudos técnicos referentes a serviços de pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buracos prestados por empresas no município -, recebeu emenda e saiu da pauta.

As sessões camarárias acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube. As reuniões ordinárias também são transmitidas pela Rádio Câmara Web e, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa 105,9 FM.