A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 58ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na noite desta quinta-feira (3), um total de oito proposituras, entre projetos de lei e requerimentos.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 133/2023, que “dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município”; o projeto de lei 180/2024, que busca instituir um memorial às vítimas do Edifício Luiz de Queiroz - Comurba, na Praça José Bonifácio, nas proximidades do Poupatempo Estadual; e o projeto de lei 218/2024, que passa a denominar de Estrada Municipal Primo Crivelari PIR-052, “o trecho da Estrada Municipal PIR-052, bem como o seu prolongamento, que compreende a via de mesmo nome seguindo por toda a sua extensão na zona rural, no bairro Água Santa”.

Também foram aprovados, já em segunda discussão, o projeto de lei 65/20204, que autoriza o Executivo a “implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde”; o projeto de lei 179/2024, que busca instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Reconhecimento Artístico Pirarazzi”; e o projeto de lei 185/2024, que busca revogar o artigo 2º da Lei nº 9.614, de 27 de setembro de 2021, que veda “a aposição de publicidade nas áreas envidraçadas das vans escolares”.

Os vereadores também deliberaram pela aprovação, em regime de urgência, dos requerimentos 1048/2024 e 1049/2024, que respectivamente buscam informações sobre iluminação e controle de pragas nos velórios municipais, e sobre coleta de lixo, coleta seletiva e descarte irregular de resíduos. 

A Ordem do Dia da 58ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.