Projeto de lei (26/08), de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão, na reunião ordinária de ontem (10) institui o Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba" para premiação da  escola de samba do grupo especial que obtiver a primeira colocação no concurso oficial do carnaval de rua de Piracicaba, denomina de "Paulo Fioravante Sampaio" o referido troféu a partir do Carnaval 2008 e dá outras providências.

Pelo projeto, fica instituído o Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba", a ser conferido como prêmio à escola de samba do grupo especial que obtiver a primeira colocação no concurso oficial do carnaval de rua de Piracicaba, promovido, anualmente, pela Secretaria Municipal de Turismo.

O Troféu poderá receber a denominação de uma personalidade que tenha contribuído para os festejos carnavalescos do Município, sendo que tal denominação se dará através da edição de Decreto do Poder Executivo, o qual deverá ser acompanhado do currículo da personalidade que deu nome ao referido troféu.

A escola de samba que se enquadrar no disposto deste artigo terá direito a  posse transitória do Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba", sendo que a referida posse se dará durante todo o ano da premiação, devendo permanecer o referido troféu em sua sede e ser devolvido à Secretaria Municipal de Turismo até o dia 15 de janeiro do exercício subsequente, para que sirva de premiação no próximo carnaval. 

A posse definitiva do Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba" se dará apenas se a escola de samba for vencedora de 05 (cinco) desfiles intercalados ou de 03 (três) desfiles consecutivos.

Após a posse definitiva do troféu deverá ser escolhida uma nova denominação para o mesmo.

Fica assegurado às escolas do grupo de acesso o direito ao recebimento do Troféu, desde que se enquadrem no disposto do presente artigo.

À exceção do disposto no § 1º do artigo anterior, o Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba" fica denominado, a partir do Carnaval 2008 e até que uma das escolas de samba obtenham sua posse definitiva, de "Paulo Fioravante Sampaio".

O currículo da personalidade que deu nome à medalha ora instituída ficará fazendo parte integrante da presente Lei. 

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 13011 – 23.695.0015.2173 - 339031, da Secretaria Municipal de Turismo, vigente para o exercício de 2008 e suas respectivas para os próximos exercícios, suplementadas, oportunamente, se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
 

Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis projeto de lei que "institui o Troféu "Carnaval de Rua de Piracicaba" para premiação da  escola de samba do grupo especial que obtiver a primeira colocação no concurso oficial do carnaval de rua de Piracicaba, denomina de "Paulo Fioravante Sampaio" o referido troféu a partir do Carnaval 2008 e dá outras providências". 
 
Preliminarmente, cabe esclarecer que os troféus para premiação das escolas de samba do grupo especial são conferidos, anualmente, conforme podemos verificar através das Leis nº 2026/73 e 2944/88, desde 1.973.

Ocorre que os troféus objeto das leis acima mencionadas já receberam sua posse definitiva, surgindo, portanto, a necessidade de elaboração de uma nova lei, visando dar nova denominação ao troféu que será concedido a partir de 2008. Nesse sentido, conforme podemos verificar do curriculum anexo à presente propositura, a personalidade que se pretende homenagear, Paulo Fioravante Sampaio, se destacou por sua luta para que o carnaval de rua de Piracicaba se tornasse um grande espetáculo, sendo, inclusive, um dos fundadores da "Banda do Bule".      

Ademais, importante ressaltar que o presente projeto não irá gerar despesas adicionais ao orçamento do Município de Piracicaba, vez que já há previsão orçamentária para a realização desta despesa, sendo certo que em exercícios anteriores o troféu já havia sido concedido.

Portanto, diante dos argumentos acima elencados e da homenagem que se pretende prestar ao Sr. Paulo Fioravante Sampaio é que solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem a presente propositura por unanimidade, considerou o prefeito Barjas Negri (PSDB), na justificativa do projeto.

TEXTO E FOTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939