O Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (16), na 53ª Reunião Ordinária de 2024, um total de 23 proposituras, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, moções e requerimentos. Os parlamentares também rejeitaram um veto a projeto de lei.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 162/2024, do Executivo, que busca a autorização da Câmara para a concessão de uso, a título oneroso, do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e dos espaços superiores e do Elevador Turístico Alto do Mirante e dos espaços inferiores do Alto do Mirante, mediante licitação. 

A propositura foi aprovada com emenda que prevê que, no edital de licitação, deverá constar “a garantia, aos habitantes do Município de Piracicaba, da gratuidade de acesso” ao Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot” e ao Aquário Municipal “Ilda Borges Gonçalves”.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 210/2024, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o "Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município".

Na sequência, os parlamentares analisaram e rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de lei 60/2024, que prevê pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) que utilizam motocicleta no exercício de suas funções.

O Plenário também aprovou requerimentos que buscam informações sobre corte e supressão de árvore localizada na Rua General Câmara, no Jardim Califórnia; sobre “o descumprimento da Lei 10.132 de 29 de agosto de 2024 que adota no Município de Piracicaba o sinal amarelo piscante intermitente das 00h00 às 04h00”; “sobre as liberações concedidas pelo Semae para novas construções de prédios, condomínios e loteamentos, considerando a recorrente falta de água em diversos bairros de Piracicaba, e as contrapartidas exigidas para a conexão de água e esgoto”; além de  três requerimentos que concedem votos de congratulações. 

Ainda foram aprovados, já em segunda discussão, os projetos de lei 150/2024 e 164/2024, de autoria de vereadores, que respectivamente tratam da atuação de doulas no trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde particulares; e da instituição da "Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município".

Os parlamentares igualmente aprovaram oito projetos de lei que versam sobre a denominação de vias e espaços públicos, sendo quatro deles em primeira e quatro em segunda discussão, dois projetos de decreto legislativo que concedem honrarias e três moções de aplausos. 

As sessões ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.