O Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba apreciou na 47ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na noite desta segunda-feira (26), 22 matérias. Foram aprovadas 20 proposituras e rejeitados dois vetos do Executivo aos projetos de lei 51/2024 e 56/2024, de autoria parlamentar, que respectivamente propõem que os semáforos em Piracicaba possam funcionar com sinal amarelo piscante intermitente de 0h às 4h, diariamente; e o fornecimento de fraldas descartáveis a famílias de baixa renda. 

Além da derrubada dos vetos, os parlamentares aprovaram na noite desta segunda-feira, já em segunda discussão, projeto de lei que versa “sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias no Município de Piracicaba” e projeto de lei que “dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao Calendário Oficial de Eventos do Município”.

Também foram aprovados três projetos de decreto legislativo que concedem títulos honoríficos, duas moções de aplausos e dois projetos de lei, em primeira discussão, que denominam vias públicas.

Os vereadores igualmente aprovaram 11requerimentos, dos quais dois solicitam a realização de solenidades na Casa e os demais buscam informações sobre temas diversos, como queimadas no bairro Sete Barrocas, poda de árvore, retirada de materiais recicláveis em área verde, furto de peça em polo de distribuição de água, ventilação no Centro de Doenças Infectocontagiosas, possíveis empreendimentos em áreas próximas à Chácara Nazareth, isenção de tarifa de água para igreja, serviços de manutenção na Rodovia “Geraldo de Barros” (SP 304) e disponibilidade de alimentação para professores e funcionários em escolas municipais.

O veto ao projeto de lei 54/2024, que previa a possibilidade da concessão de passagem gratuita no transporte público coletivo a pessoas com deficiência, e que estava na pauta da Ordem do Dia, teve sua apreciação adiada.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.