16 DE ABRIL DE 2019
Prefeitura suspende o início de penalidades da lei 8.990/2018 que dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias.
Câmara acolhe movimento envolvendo cinco mil moto-taxistas e fretistas
A intensa movimentação nas principais ruas centrais da cidade nesta segunda-feira (15), na aplicação de multas de trânsito a motociclistas que trabalham com os serviços de passageiros e de mercadorias, repercutiu na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Iniciou pela 20ª reunião ordinária, nesta segunda-feira, quando um grupo de pessoas foi recebido na sala da Presidência e seguiu na manhã desta terça-feira (16) com a presença de cerca de 200 pessoas que se reuniram nas dependências do salão nobre "Helly de Campos Melges" e em frente ao prédio principal da Câmara, na rua Alferes José Caetano, sob a coordenação do vereador Isac Souza (PTB), para discutir a repercussão das penalidades devido ao início do cumprimento da lei municipal 8.990/2018.
O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), também acolheu o grupo de manifestantes, que expuseram as mais diferentes razões de ainda não estarem enquadrados nos ditames da legislação municipal que disciplinam esses serviços em Piracicaba, por falta de conhecimento sobre o assunto, e mesmo de não haver no mercado local os itens de segurança apontados pela legislação e de não encontrarem locais para a realização dos cursos voltados à capacitação pessoal, também exigidos pela lei.
No final da reunião, foi criada uma comissão, formada por seis pessoas: Ronaldo Aparecido, Juliano Gomes, Rogério Vilarinho, Robson Job, Fernando Cândido e Paulo Roberto, que deve se reunir com o prefeito Barjas Negri (PSDB) para acertar as tratativas sobre a aplicação da lei. Segundo o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), o prefeito já tem duas datas disponíveis para receber o grupo.
Na reunião com os cerca de 200 motociclistas, Isac Souza garantiu o ordenamento das manifestações, onde todos tiveram voz e vez para suas considerações, em apontamentos que serão direcionados ao Executivo para avaliar o impacto da legislação.
Fernando Silveira Mello, técnico responsável pelo setor de vistoria da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), garantiu na reunião o que teria afirmado o secretário municipal Jorge Akira, em deliberação do prefeito Barjas Negri, na suspensão temporária do início da validade da legislação que disciplina os serviços.
Já o motociclista Robson Job fez diversos questionamentos sobre o início da aplicação da lei, lembrando que o correto seria o município ter dado divulgação em massa nos veículos de comunicação sobre o teor da legislação. Ele também falou da dificuldade de realização do curso oferecido pelo Sest-Senat, no valor de R$ 180, em cinco dias, das 8h às 17h, o que impacta o trabalho do dia a dia desses profissionais.
O trabalhador Tercival também falou do universo do mototaxista e fretista e de seu caso, que está na área há mais de dois anos e tem dois filhos que dependem do seu trabalho. "Somos perseguidos, as placas trincam em função dos buracos das ruas e acabamos de ser multados pela polícia. Não temos representação. O único sindicato da categoria ficava em Campinas", relatou Tercival, que também apontou que, num universo de 5 mil trabalhadores, 80% não têm registro em carteira de trabalho.