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23 DE NOVEMBRO DE 2005

Audiência Pública discutiu comércio ambulante


Audiência Pública, convocada pelos vereadores membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação - José Luiz Ribeiro (sem partido) Márcia Pacheco (PSDB) e Fausto R (...)


EM PIRACICABA (SP)  
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Foto: Comunicação Salvar imagem em alta resolução


Audiência Pública, convocada pelos vereadores membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação - José Luiz Ribeiro (sem partido) Márcia Pacheco (PSDB) e Fausto Rocha (PT) - discutiu na tarde de hoje (23/11), no Salão Nobre ´´Helly de Campos Melges´´,o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera dispositivos na Lei que regulamenta o comércio ambulante em Piracicaba.

Estiveram presentes: o procurador Geral do Município Sérgio Bissolli; o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Luciano Almeida; a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guércio; o secretário municipal de Obras, Paulo Roberto Coelho Prates; o Presidente da Associação dos Ambulantes do Camelódromo Central, Rodnei José Magalhâes e os vereadores Francisco Edilson dos Santos, José Aparecido Longatto (PSDB) e Antônio Oswaldo Storel (sem partido).

O objetivo da alteração da lei, segundo a prefeitura, é atualizá-la impedindo, com isso, os abusos, o comércio de produtos ilegais, além de recadastrar todos os ambulantes analisando a sua atual situação e reavaliando os critérios para a expedição das licenças.

A preocupação dos ambulantes é com a com a fixação de limites físicos para o trabalho o que poderá inviabilizar a atuação de muitos trabalhadores. Segundo o presidente da Associação uma reunião está sendo marcvada ´para esta semana quando os ambulantes irão estudar o Projeto de Lei proposto pelo Executivo.


Rubens Fontão MTB 20.493
Foto Digital: Fabrice Desmonts MTb: 22.496


Legislativo Márcia Pacheco

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