Audiência pública nesta quarta-feira (8), a partir das 19h30, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, abre o calendário de discussão e votação orçamentária para 2018. Na oportunidade, será apresentado o projeto de lei 261/2017, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), mas também serão demonstradas mudanças na LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentária) e PPA 2018-2021 (Plano Plurianual). 

A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal prevê arrecadação de R$ 1.693.091.100,00 no próximo ano, valor que é 6,30% a mais do que a receita de 2017 (orçada em R$ 1.593.373.779,00). Apesar da maior arrecadação, a Prefeitura tem demonstrado preocupação por conta da crise econômica do País. 

Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri (PSDB) reconhece a “diminuição significativa da capacidade de investimento do município”, mas enfatiza o compromisso de colocar em funcionamento o Hospital Regional, “como principal projeto”, assim como iniciar a construção da nova unidade de pronto-atendimento (UPA) da Vila Cristina e a reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental. 

Ainda conforme a justificativa assinada pelo prefeito, o principal objetivo da Secretaria Municipal de Educação é “manter a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no Ensino Infantil e Fundamental”. 

As duas pastas consomem 60,5% do total das despesas da Prefeitura, sendo que o orçamento de Saúde representará, em 2018, cerca de um terço do total das despesas.

CÂMARA  - Devido à política de contenção de gastos implementada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB), no próximo ano o Legislativo piracicabano deixará de utilizar R$ 10 milhões para ser repassados à Administração municipal.

A Câmara teria direito, conforme o Plano Plurianual e a LDO, de R$ 47.882.700, o que representa 5% da Receita Tributária Ampliada de 2017, como determina o artigo 29-A da Constituição Federal. Sendo assim, a requisição para 2018 seria de R$ 42.920.000, o que representaria economia imediata ao município de R$ 4.962.700. 

No entanto, a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e a Comissão de Finanças definiram o corte de mais R$ 5 milhões, o que significa orçamento de R$ 37.920.000 em 2018 e economia de R$ 9.962.700. 

“São 26,27% do orçamento da Câmara que serão cortados”, disse Matheus Erler, durante ato simbólico, realizado na 52ª reunião ordinária, em 18 de setembro, quando recebeu do prefeito Barjas Negri (PSDB) a peça orçamentária para 2018. 

CALENDÁRIO – Além da audiência pública desta quarta-feira (8), também ficou definido o calendário de votação das alterações nos projetos de lei 259 e 260, que tratam do PPA e LDO, respectivamente, o que deverá ocorrer na reunião ordinária de 23 de novembro, em primeira discussão, e na reunião de 27, em segunda discussão. 

O prazo para emendas ao PL 261/2017, da LOA 2018, é até às 17 horas do dia 24 de novembro, sendo que a votação do Orçamento de 2018 ficará para o dia 29 novembro, quando serão convocadas reuniões extraordinárias, a partir das 14 horas. A agenda foi divulgada durante a reunião ordinária desta segunda-feira (6).