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20 DE FEVEREIRO DE 2019

Ato na Câmara foca Carta de Brasília, na defesa da Justiça do Trabalho


Evento acontece no Salão Prof. Nobre Helly de Campos Melges, rua Alferes José Caetano, 834, Centro, às 19 horas, desta quinta-feira (21)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Leandro Trajano (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Ato na Câmara foca Carta de Brasília, na defesa da Justiça do Trabalho

Ato na Câmara foca Carta de Brasília, na defesa da Justiça do Trabalho
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Trevisan Jr.

Trevisan Jr.
Foto: Leandro Trajano Salvar imagem em alta resolução

Ato na Câmara foca Carta de Brasília, na defesa da Justiça do Trabalho



A Câmara de Vereadores de Piracicaba recebe nesta quinta-feira (21), às 19h, o "Ato Público em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais", com o propósito de reafirmar a importância da manutenção dos Tribunais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com estrutura, orçamento e recursos humanos.
 
O evento destaca manifestação nacional em Brasilia, no início de fevereiro, na Câmara dos Deputados, encerrada com a leitura da Carta de Brasília. O documento invoca a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992.
 
O ato público será realizado nas dependências do Salão Nobre Prof. Helly de Campos Melges e terá a presença de juízes, procuradores, advogados trabalhistas e movimentos sociais. A participação é aberta ao público. Desde janeiro, o ato já percorreu as cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo e Bauru. 
 
A solicitação para o uso do Salão Nobre acontece com o respaldo do gabinete do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). O ato em Piracicaba tem como organizadores, além da Câmara, a Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), OAB Piracicaba, AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba).
 
Carta de Brasília
 
O documento marcou o encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília. A Carta de Brasília destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade.

A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.
 
 


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


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