Trabalhos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em Piracicaba podem ter de ser interrompidos por falta de recursos que os financiem. A reversão desse quadro, porém, passa pelo universo de mais de 51 mil pessoas físicas com domicílio fiscal na cidade e que optam pela declaração completa do Imposto de Renda, cujo prazo para entrega termina em 31 de maio.

Se essa fatia dos contribuintes escolher destinar às entidades com projetos cadastrados e aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) parte do imposto que obrigatoriamente ficará com o Leão, cerca de R$ 37 milhões que iriam para a União —para destinações diversas— permanecerão em Piracicaba para o custeio de ações executadas por instituições que hoje passam por sérias dificuldades financeiras.

Toda pessoa física que faz a declaração do IR pelo modelo completo pode destinar ao Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) até 3% do imposto devido, diretamente por meio do programa fornecido pela Receita Federal. Os recursos de Imposto de Renda direcionados aos fundos municipais assistenciais (somando pessoas jurídicas e físicas) vêm caindo nos últimos anos e chegaram a R$ 3.491.320 em 2024.

Representantes de entidades com projetos já aprovados pelo CMDCA, mas sem recursos do Fumdeca para bancá-los, vieram à Câmara, na tarde desta terça-feira (1º), buscar o apoio do Legislativo na mobilização para fazer aumentar o número de pessoas físicas que destinem parte de seu IR ao Fundo. Eles foram recepcionados pelo presidente da Casa, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), em reunião que contou com a presença da primeira-dama do município, Valkiria Callovi, que preside o Fundo Social de Solidariedade.

Legislativo e Executivo reforçaram a intenção de, junto com as entidades, ampliar a divulgação da mobilização por mais recursos ao Fumdeca e também ao Fundo Municipal do Idoso. Com a experiência de já ter desenvolvido trabalho semelhante quando foi primeira-dama em Charqueada (SP) e de 40 anos de dedicação a instituições filantrópicas, Valkiria defendeu atrair empresas e profissionais de diversas áreas para recuperar os níveis de arrecadação dos fundos.

A ideia da presidente do Fundo Social de Solidariedade é focar, neste momento, nas pessoas físicas, já que está em andamento o período para a entrega da declaração à Receita Federal. E o potencial de ampliar os valores doados é grande: em 2024, somente 609 contribuintes doaram parte do IR aos fundos assistenciais, o que corresponde a 1,18% das 51.691 declarações entregues no modelo completo, resultando numa arrecadação de R$ 807 mil.

"Eu conversei com o delegado da Receita Federal, que abraçou a causa junto com a gente. Estamos fazendo reuniões e capacitações e ele está participando ativamente, assim como o pessoal do Sindicato dos Contabilistas", relatou a primeira-dama, sobre a mobilização que vem liderando. Ela destacou que a destinação de parte do IR não gera perdas a ninguém, já que se trata apenas de deixar em Piracicaba o dinheiro que obrigatoriamente iria para a União. "É um dinheiro que vamos deixar de usar porque ele vai para a União, não volta mais para a gente. Então está na hora de todo mundo abraçar a causa e ajudar a divulgar", completou.

Para Valkiria, o objetivo a ser buscado, até o fim de maio, deve ser o de explicar às pessoas sobre a simplicidade de fazer a doação ao declarar o Imposto de Renda. Ela disse que o momento é de conversar com formadores de opinião, como líderes religiosos que alcançam o público de igrejas, e empregadores de trabalhadores registrados, como cartórios, bancos, construtoras, imobiliárias, faculdades e indústrias.

"Hoje, o sistema da Receita Federal calcula sozinho: a pessoa fez a declaração, no modelo completo, lança as receitas e as despesas, aí ela vai ao Resumo e lá tem 'Doações Diretamente na Declaração'. Ao clicar ali, aparecerá se você tem a doar algum valor, já calculado; por isso, não tem risco de cair na Malha Fina, o próprio sistema é quem calcula. Daí aparecerão vários fundos e é só escolher Piracicaba", explicou a primeira-dama, ressaltando que as doações podem ir tanto para o Fumdeca quanto para o Fundo Municipal do Idoso, cujos projetos são deliberados pelo Conselho Municipal do Idoso.

"Vamos supor que a pessoa tem de recolher R$ 500 de Imposto de Renda e aparece que ela pode doar R$ 50. Serão geradas duas Darfs: uma da doação de R$ 50 e outra de R$ 450. Para o imposto que é retido na folha de pagamento, aí tem que tirar do bolso num primeiro momento: a pessoa que optar pela doação vai ter gerada uma Darf de, neste exemplo, R$ 50, automaticamente terá sua restituição elevada em R$ 50 e receberá esses R$ 50 de volta corrigidos pela Selic na Restituição", explicou Valkiria.

A urgência de uma solução para "projetos submetidos ao Fumdeca serem executados em 2025, os quais estão aprovados, mas sem recursos captados para bancá-los", está em uma carta assinada pelas organizações Associação Atlética Educando pelo Esporte, Apaspi (Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba), Espaço Pipa (Associação Síndrome de Down), Afascom (Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria) e Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas).

No documento, as entidades destacam que os projetos promovem "a socialização e inclusão de crianças e adolescentes e suas famílias, proporcionando o fortalecimento e o desenvolvimento social e comunitário". "Atualmente, essas organizações atendem aproximadamente 1.500 usuários, totalizando mais de 36 mil atendimentos ao ano em Piracicaba e um valor aproximado de R$ 1,65 milhão, mas, infelizmente, com a não captação de recursos, este ano as nossas comunidades ficarão sem esses atendimentos", diz a carta.

Um dos representantes das entidades que participaram da reunião, Cláudio Grandino contou que a Associação Atlética Educando pelo Esporte, que ele preside, passa por dificuldades financeiras e teve de se desfazer de três veículos (duas Kombis e um Fiat Palio) para custear suas atividades. Thais Chorilli, do Espaço Pipa, também relatou que a saída da associação para lidar com a falta de recursos foi colocar um carro à venda.

"Nosso problema são os projetos que foram aprovados pelo Fumdeca no final do ano passado e que eram para ter iniciado agora, em março, mas infelizmente não foram contemplados. Com isso, muitas crianças estão deixando de ser atendidas e estamos correndo para tentar atendê-las ainda este ano", disse Alessandra Alves sobre a situação da Apaspi, semelhante à das outras entidades presentes na reunião.

Presidente do Legislativo, Relinho colocou a Câmara como parceira na mobilização pelo aumento das doações de Imposto de Renda de pessoas físicas aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. "Estamos à disposição nessa luta com vocês: eu, Pedro Kawai e todos os vereadores. Vamos agilizar esse trabalho", disse Relinho, que enalteceu a liderança exercida por Valkiria.

"Em nenhum governo uma primeira-dama teve uma visão sobre as entidades como a Valkiria agora. Ela entende disso, não faz por causa de política, mas por causa de visão. Estamos tendo um ganho gigantesco, sem sombra de dúvidas. E a Câmara, nessa nova gestão, também tem essa visão: o autismo está na minha casa, no meu trabalho, na minha igreja. O que precisamos fazer? Se ficarmos discutindo o passado, ficaremos paralisados com isso. Temos que sair aqui organizados e podemos fazer junto com a Prefeitura e as entidades essa campanha", afirmou.

Pedro Kawai, que já integrou o CMDCA, lembrou que o trabalho na área era forte em gestões anteriores e declinou na última, do prefeito Luciano Almeida. "Já chegamos a ter altas arrecadações para cobrir os custos dos projetos e, daí, com o passar do tempo, essa arrecadação foi caindo. Tínhamos todo ano as capacitações em entidades, associações e empresas. Lamentavelmente, nos últimos 4, 5 anos, é óbvio que teve a pandemia, mas não houve esse olhar de apoio da Prefeitura para o conselho e para as entidades", recordou.

O vereador salientou que as entidades já atuam fortemente, ao longo do ano, na busca por recursos para se manterem e que agora cabe à sociedade e aos poderes se unirem para contornar as dificuldades financeiras enfrentadas. "Estamos aqui pelo respaldo, seja do Executivo, que não teve no passado, seja do Legislativo. Hoje, o cenário que a primeira-dama está colocando é outro: existe a movimentação do Poder Público para aumentar a captação da pessoa física. Se conseguirmos elevar esse valor, cobriremos os projetos deste ano", declarou.