O vereador André Bandeira (PSDB) e o delegado da Receita Federal, Vitorio de Jesus, estiveram em reunião, na manhã desta segunda-feira (6), na Receita Federal de Piracicaba, para conversar sobre a destinação do Imposto de Renda aos fundos sociais municipais. 

A destinação do tributo pode ser efetuada durante a declaração, diretamente no programa da Receita Federal. Os fundos beneficiados por essa destinação são os da Criança e do Adolescente e do Idoso. De acordo com o vereador, em Piracicaba, empresas como Cosan, Caterpillar e Arcelormittal já aderiram a essa prática.

As destinações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e Fundo Municipal do Idoso (FMI) não acarretam custos adicionais e são realizadas de forma direta no programa da Receita Federal. O vereador pontuou que esses fundos, enquanto instrumentos de mobilização de recursos públicos, são geridos com transparência visando a beneficiar a sociedade. Eles financiam projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e CMI (Conselho Municipal do Idoso), que também exercem a fiscalização das ações previstas para o aporte.

Pessoas jurídicas têm a possibilidade de destinar 1% do lucro real para projetos sociais do município. Já a destinação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é limitada a até 3% do imposto devido para cada um dos fundos e até 6% diretamente para os projetos sociais.

De acordo com o vereador, em relação à arrecadação, houve uma queda significativa nos anos anteriores. Em 2022, a arrecadação para o Fumdeca foi de R$ 2.662.485,89, enquanto em 2023 caiu para R$ 1.779.202,92. Da mesma forma, a arrecadação para o Fundo do Idoso reduziu de R$ 672.192,50 em 2022 para R$ 265.131,00 em 2023. 

O Fumdeca e o FMI tem como objetivo financiar programas e projetos que promovam, protejam e defendam os direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, respectivamente. Esses fundos garantem que o dinheiro destinado seja utilizado em projetos aprovados e fiscalizados periodicamente pelo CMDCA.

Além dos fundos mencionados, existem outros que podem receber investimentos através da arrecadação do Imposto de Renda, como o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), destinados a projetos de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, respectivamente.

Vitorio de Jesus enfatizou a relevância das campanhas sociais e salientou que, embora tenha havido uma boa arrecadação este ano, ainda há margem para melhorias. Ele ressaltou que a conscientização sobre a destinação do IR pode fazer uma diferença significativa na vida da comunidade atendida. "Nossa cidade tem potencial para arrecadar R$ 45 milhões", afirmou, sublinhando a importância de se aproveitar ao máximo esse potencial para o benefício coletivo.

A Receita Federal também desenvolve um projeto relacionado aos bens apreendidos. Estes itens que, geralmente depois de apreendidos, são destruídos, podem ser doados a instituições filantrópicas, desde que tenham sua identificação removida no caso de produtos que contenham marcas. Para solicitar essas doações à Receita Federal, é necessário enviar um ofício contendo todas as informações e documentos necessários. Este pedido pode ser feito pelo titular, pelo representante legal ou pelo responsável pela gestão de material e patrimônio do órgão público.

André Bandeira ressaltou a relevância da destinação desses recursos e reiterou seu compromisso em colaborar na divulgação tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas do município.