As votações durante a 3^a e 4^a reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (25), demonstram a mobilização dos parlamentares na busca por soluções para combater as dificuldades criadas pela necessidade de novas restrições. A partir deste sábado (27), a cidade estará sob a vigência de um novo decreto, com medidas de distanciamento social, e que vai durar até o próximo domingo, dia 4. 

Aprovado após a votação em dois turnos, o projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente do Legislativo, determina que pessoas físicas e jurídicas terão a possibilidade de parcelar impostos, tarifas e taxas mensais, com carência para início do pagamento, na vigência do período da pandemia do novo coronavírus e de calamidade pública. A criação do Sistema de Facilitação Tributária permitirá o parcelamento especial de valores dos impostos, tarifas e taxas municipais antes de seus vencimentos. 

Também foi aprovado o requerimento 338/2021, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos), que solicita ao Executivo informações se há algum estudo de isenção ou prorrogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis próprios ou locados dos estabelecimentos comerciais de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. 

O vereador Pedro Kawai (PSBD) é autor de dois requerimentos que tratam de questões ligadas ao enfrentamento da pandemia. O de número 347/2021 solicita informações sobre testes e protocolos de prevenção e proteção ao enfrentamento da Covid-19 adotados aos servidores municipais e o 348/2021 pede detalhes sobre fornecimento de kit alimentação às famílias que possuem filhos matriculados em escola da rede municipal de ensino. 

Ainda no enfrentamento da pandemia no Município, foram aprovados o requerimento 353/2021, da vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), sobre pedido para prorrogação do prazo de execução dos projetos culturais contemplados pela Lei Aldir Blanc e o de número 354/2021, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Luiz “Fala Pira” (PL), que solicita ao Executivo providências em caráter de urgência em relação ao imposto ISSQN, pago pelos condutores de van escolar.

PAUTA – Ainda na Pauta da Ordem do Dia, em discussão única, foram votadas as moções 45/2021, 46/2021 e 47/2021, e os requerimentos 337/2021, 341/2021, 344/2021, 345/2021, 349/2021, 350/2021 e 351/2021, além dos projetos de lei 51/2021 e 52/2021, votados em primeira e segunda discussão. 

Por conta da fase emergencial decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, a Câmara mantém o funcionamento dentro das regras do Ato da Presidência 5, em que estabelece o trabalho home office aos servidores e assessores da Casa e que as reuniões dos parlamentares, somente em caráter extraordinária, são convocadas para votação de proposituras relacionadas ao enfrentamento da pandemia no Município.

A reunião acontece em SDR (sistema de deliberação remota), no qual apenas o presidente permanece no Plenário “Francisco Antonio Coelho” e os demais parlamentares acompanham de suas residências ou de seus gabinetes. Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 (em TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, além das redes sociais.