O vazamento de esgoto e outros problemas sanitários em um estabelecimento comercial de alimentos no bairro Alto motivam a vereadora Rai de Almeida (PT) a cobrar fiscalização por parte da Prefeitura. No requerimento 800/2024, aprovado com urgência na 39ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (27), a parlamentar relata haver cinco protocolos abertos desde 2023 denunciando a situação ao Executivo.

O estabelecimento está situado na rua Marechal Deodoro, esquina com a rua Aquilino Pacheco. Além de apresentar vazamento de esgoto, há outros problemas no local, segundo Rai de Almeida: acúmulo de lixo em ambiente aberto, excesso de fumaça e proliferação de roedores "que podem agravar a situação de saúde dos moradores e dos próprios trabalhadores".

"Nossa cidade tem ampla legislação sobre as condições sanitárias para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que manipulam alimentos. Em caso de descumprimento, compete ao Poder Executivo realizar as devidas diligências para notificar e exigir o cumprimento de tais normas", ressalta a vereadora.

Rai de Almeida aponta, no entanto, que "o estabelecimento comercial não tomou nenhuma providência e pouco se preocupa com a solução dos problemas, o que vem gerando grande indignação dos moradores no entorno", os quais "exigem o direito a um ambiente saudável e harmonioso e condição básica de boa vizinhança."

A autora do requerimento quer saber do Executivo quais foram o despacho e a solução para os protocolos 2023/117872 e 2024/29879, abertos por meio do serviço 156, e 158260/2024, 158259/2024 e 158908/2024, registrados no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Ela pergunta "por que a demora em notificar e interditar, se necessário, um estabelecimento comercial com situações notórias de descumprimento das normas sanitárias para comercialização de alimentos".

"Sendo um estabelecimento de atendimento alimentar, quais as medidas imediatas para sanar os problemas? Diante da constatação de que o ambiente se tornou insalubre para moradores e também para os próprios trabalhadores, quais providências podem ser tomadas para a proteção dos mesmos?", indaga Rai de Almeida.

A parlamentar cobra, ainda, a Mirante, responsável pela gestão do esgoto em Piracicaba. "Considerando que temos uma grande despesa com a parceria público-privada para tratar as questões de esgoto na cidade, quais responsabilidades podem ser atribuídas à empresa Mirante por não estar cumprindo os termos contratuais?", pergunta a vereadora.