Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento 1143/2024, do vereador Pedro Kawai (PSDB), durante a 70ª Reunião Ordinária. O documento solicita informações detalhadas ao Executivo sobre os responsáveis pela elaboração de respostas a requerimentos enviados por vereadores, especialmente no contexto de duas secretarias municipais. 

O primeiro questionamento busca identificar quem é o secretário responsável pelas Secretarias Municipais de Obras e Zeladoria (Semozel), bem como pela de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran). A iniciativa aponta para a necessidade de clareza sobre as lideranças à frente dessas pastas. 

Além disso, o vereador indaga se existe alguma nomeação, comunicação oficial ou ato administrativo delegando a terceiros a tarefa de elaborar respostas para requerimentos e outros documentos encaminhados pela Câmara às referidas secretarias. Caso tal delegação exista, o requerimento pede cópia do ato, visando a transparência nas atribuições de responsabilidade sobre o processo de comunicação entre o Legislativo e o Executivo. 

Outro ponto do requerimento diz respeito a servidor sobre o qual Kawai solicita informações detalhadas. O vereador pergunta se o servidor é ordenador de despesas em alguma secretaria municipal e deseja esclarecer em qual secretaria está alocado, o regime de contratação, a data de sua contratação e quais funções específicas estão descritas para o cargo ou posição que ocupa.

A aprovação do requerimento evidencia a busca por mais informações sobre a transparência e a organização interna da administração municipal, com foco na prestação de contas e na clareza sobre o envolvimento de servidores e responsáveis na comunicação entre o Executivo e a Câmara.