Uma moção e um requerimento foram rejeitados pelos vereadores, nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária. O primeiro caso repudiava a publicação de um decreto presidencial sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. No outro, havia o pedido de informações ao Executivo sobre o termo de parceria com a empresa farmacêutica Drogal, para a vacinação contra a Covid-19. Ambas as proposituras são de autoria da vereadora Silva Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

No caso do requerimento 202/2021, votado em regime de urgência, foram 13 votos contrários e oito favoráveis. Além de solicitar cópia do termo de parceria entre prefeitura e rede Drogal, o texto solicitava informações sobre como se deu a escolha da empresa e quais foram os critérios adotados para a vacinação nas 10 drogarias da rede.

A vereadora justificou ter sido procurada por munícipes, preocupados com o modelo de centralização da vacinação. Além disso, mencionou a necessidade de deslocamento de servidores públicos para as unidades da empresa. Silvia defendeu a estrutura pública da saúde, composta por 20 unidades, entre UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Crabs (Centros de Referência em Atenção Básica).

Já a moção 11/2021, que estava na Pauta da Ordem do Dia, recebeu 15 votos contrários e seis favoráveis. Neste caso, a intenção da vereadora era enviar uma moção de repúdio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pela publicação do decreto 10.576, em 14 de dezembro de 2020, que cede espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.

Na visão da autora do repúdio, trata-se de “um retrocesso na proteção do meio ambiente”, por facilitar a prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, “permitindo, inclusive, a utilização de espécies autóctones, alóctones e exóticas, interferindo diretamente nos ecossistemas por meio de manejos não ecológicos, prejudicando de maneira drástica a preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do país”.

Ainda na noite desta quinta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 4/2021, do Executivo, que trata do termo de cooperação entre a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e o Município, visando o recebimento de recursos financeiros a serem destinados à execução do Programa de Eficiência Energética em praças, parques e logradouros públicos.

Foram aprovados por unanimidade, em discussão única, as moções  1, 2, 3, 4, 5, 7,  9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, e os requerimentos 106, 113, 115, 166, 167, 171 e 172. A moção 6/2021, dos vereadores Laércio Trevisan Júnior (PL) e Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), recebeu um voto contrário, enquanto a de número 8/2021, do vereador Fabricio Polezi (Patriota), teve três votos contrários. Houve ainda o requerimento de urgência 180/2021, aprovado, que solicita do Executivo informações sobre atual estrutura humana e de serviços do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).