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27 DE OUTUBRO DE 2023

Vereador critica omissão de informações em respostas a requerimentos


"Essa informação eu preciso ter, porque sou fiscal da população. Não posso ser cerceado de saber o que está acontecendo", afirmou Zezinho Pereira



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Zezinho Pereira ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta quinta-feira






Criticado por justificar que determinadas informações solicitadas em requerimentos são resguardas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Executivo foi confrontado pelo vereador Zezinho Pereira (União Brasil) em razão das respostas que tem dado aos questionamentos feitos por parlamentares via proposituras aprovadas pela Câmara.

Para Zezinho Pereira, o uso da LGPD deve ser invocado quando há "questão pessoal", sem, no entanto, prejudicar a atuação dos vereadores na fiscalização aos atos do Executivo.

"A lei não deixa divulgar a informação, mas essa informação eu preciso ter, porque sou fiscal da população. O dinheiro que está sendo gasto na Prefeitura é de toda a população, e eu não posso ser cerceado de saber o que está acontecendo", afirmou o parlamentar, na tribuna, durante a 51ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26).

"Essa lei pode não estar implantada ainda na Prefeitura. Vou fazer requerimento questionando se efetivamente ela foi implantada na Prefeitura ou se estão usando para não responder o requerimento, senão não teremos informações para poder trabalhar na fiscalização do Executivo", disse Zezinho Pereira, citando ter "vários requerimentos" com a mesma devolutiva. "Nunca vi tanta resposta baseada nessa LGPD."



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Zezinho Pereira

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