A última reunião ordinária da 18ª e atual Legislatura da Câmara Municipal de Piracicaba acontece nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, e deve ter a deliberação de 35 matérias que compõem a pauta da Ordem do Dia.

Para que se complete a votação de projetos que exigem duas discussões e de moções e requerimentos que venham a dar entrada durante a sessão, está prevista, na sequência da noite, a realização de duas reuniões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Casa, o vereador Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão.

A pauta da 77ª Reunião Ordinária conta com 16 projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolução, quatro moções, quatro requerimentos, um parecer contrário da CLJR a projeto de lei complementar e um veto total do Executivo a projeto de lei.

O veto total do Executivo a ser analisado pelos parlamentares diz respeito ao projeto de lei 240/2024, do vereador André Bandeira (PSDB), que, já aprovado pela Casa, amplia o uso do Elevar, sistema público de transporte destinado a pessoas com deficiência, para fins de lazer e atividades esportivas.

Já o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) que será apreciado em plenário foi exarado ao projeto de lei complementar 12/2024, do vereador Wagnão e da vereadora Silvia Morales (PV); a propositura amplia até dezembro de 2025 o prazo para a regularização de edificações irregulares em Piracicaba.

Em regime de urgência, está pautado o projeto de lei 260/2024, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias. Também de autoria da administração e em primeira discussão, outro projeto de lei, o de número 239/2024, autoriza o Executivo a se filiar e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios.

Ainda em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria de vereadores: o 67/2024, de Alessandra Bellucci (Avante), proíbe eventos e comércios em Piracicaba que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas; e o 155/2024, de Silvia Morales e Paulo Camolesi (PSB), dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar.

O Expediente da 77ª Reunião Ordinária tem programados o uso da Tribuna Popular pela oradora Salvina das Dores Nunes Coelho Esteves, que falará da terceira edição do "Projeto de Natal", e a entrega da moção de aplausos 216/2024, em que o vereador Ary Pedroso Jr. (PL) homenageia a Eurocar Multimarcas pelos 20 anos de fundação.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.