O vereador Pedro Kawai (PSDB) questiona quais são os membros da comissão responsável por analisar e exarar parecer em processos de regularização fundiária. No requerimento 743/2021, aprovado na quinta-feira (12), durante a 22ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, o parlamentar também quer saber qual a frequência e quando são realizadas as reuniões do colegiado. 

Kawai pergunta, ainda, quantos processos de regularização fundiária estão tramitando no Executivo Municipal e pede que sejam informados os números dos processos de regularização fundiária de interesse específico e de interesse social. 

No texto da propositura, o parlamentar lembra que, com a aprovação da Lei Complementar 405/2019, a qual instituiu no Município o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba (PDDP), ficaram estabelecidas regras para a promoção da regularização fundiária de núcleos rurais e urbanos. 

O vereador avalia que o requerimento busca o “bom esclarecimento dos fatos” e “para que possa entender melhor a questão e informar a população”.