Servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Rezende e diretores da Secretaria Municipal de Saúde serão convocados para audiência pública que busca debater sobre o acesso de vereadores à unidade de saúde. A convocação integra o requerimento nº 642/2024, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), aprovado em regime de urgência na 29ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16).

O parlamentar quer esclarecimentos sobre a ocorrência do último dia 8 de maio, em que teria sido impedido de entrar na UPA para apurar as reclamações de pacientes sobre a superlotação e demora no atendimento. A audiência pública será realizada em 18 de junho, às 19 horas, no Plenário da Casa.

Ao declarar voto, Paulo Campos alegou que teve o direito de fiscalizar cerceado. Ele lembrou que já existe uma decisão judicial sobre o tema que atesta que é prerrogativa do vereador executar a fiscalização. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, na justificativa de voto, classificou a atitude como autoritária e uma tentativa de oprimir o vereador.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) informou que já fez uma solicitação de sustação de uma circular que estaria em vigor nas unidades de saúde com a proibição de entrada dos vereadores. Ele aponta a existência de ato inconstitucional praticado pela Secretaria de Saúde, já que a prerrogativa da fiscalização pelo vereador está amparada na Constituição Federal.

Confira, no vídeo, as declarações de votos dos vereadores.