Com novo capítulo marcado para a noite desta terça-feira (12), em audiência pública no Centro Cívico, a discussão em torno da revisão do Plano Diretor deve contar com contribuição efetiva da Câmara, defendeu a vereadora Nancy Thame (PSDB) na tribuna, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (11).

"Nossa responsabilidade neste Plano Diretor, enquanto vereadores, é imensa. A legislação está nas nossas mãos, este plano está nas nossas mãos", disse Nancy, que, junto com o colega Paulo Serra (PPS), vem promovendo, já há um ano, reuniões do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável para debater o assunto na Câmara.

A vereadora chamou a atenção para alguns pontos importantes a serem contemplados pela revisão do Plano Diretor, como a garantia da qualidade de vida da população, que, como salientou a parlamentar, "não pode ser privilégio de poucos". Ela destacou a importância do Estatuto das Cidades, em vigor desde 2001 com a lei federal 10.257.

"Planos Diretores feitos depois do estatuto vêm com o embasamento de instrumentos que podem, sim, colocar quem é menos beneficiado economicamente no centro e em áreas melhores da cidade, sem precisar ficar 'no meio do pasto'. Essa lei traz alguns instrumentos (direito de preempção, outorga onerosa, IPTU progressivo) que podemos usar para reverter isso e beneficiar a população que mais precisa."

Nancy deu exemplos de como a expansão urbana descontrolada acarreta em aumento do custo de vida. "Tudo fica mais caro numa cidade 'espalhada': a passagem do ônibus, a distribuição dos equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas e creches. É muito mais caro tudo isso e de algum lugar tem que sair esse dinheiro."