Requerimento aprovado na noite desta quinta-feira (25), na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, busca informações adicionais sobre recursos voltados ao incentivo à cultura no município via Lei Paulo Gustavo.

O requerimento 482/2024, de autoria de Pedro Kawai (PSDB), pede maiores detalhamentos nas respostas do Executivo ao requerimento 117/2024, também de sua autoria, aprovado em fevereiro deste ano, que pergunta “qual o valor recebido da redistribuição da Lei Paulo Gustavo” e também questiona "o valor do rendimento da aplicação" e "o valor das despesas".

Em resposta encaminhada pelo secretário municipal da Ação Cultural, Carlos Beltrame, o Executivo informa que o município “não recebeu recursos de redistribuição da Lei Paulo Gustavo”, que o “valor o rendimento foi de R$ 41.067,75 para a conta das demais áreas e R$ 59.286,80 para a conta do Audiovisual” e também que, “até o momento, foram efetuadas apenas despesas com a contratação de pareceristas e obrigações patronais, no montante de R$ 64.700,00”. 

Agora, por meio da propositura aprovada nesta quinta, Pedro Kawai pergunta como foi realizada a contratação dos pareceristas e, caso ela tenha ocorrido via licitação ou por meio de dispensa de licitação, pede os números do processo. 

“Quem são os pareceristas contratados? Do montante das despesas mencionadas no item 04 do requerimento nº. 117/2024, quanto foi gasto especificamente com obrigações patronais? Quando e onde foram realizadas as análises?”, também questiona o vereador. 

A propositura, agora, segue para apreciação e resposta do Executivo.