A 6ª reunião ordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira (18), foi tomada, em grande parte, por críticas ao reajuste do IPTU acima de índice inflacionário. A discussão que mobilizou nove parlamentares foi motivada pela moção 22/2021, proposta pelo vereador André Bandeira (PSDB), em que ele apela o prefeito Luciano Almeida (DEM) para que não realize o reajuste de 7,7% no imposto, um dos principais na arrecadação municipal.

Os vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Fabrício Polezi (Patriota) lembraram das dificuldades decorrentes do isolamento social, realizado com o objetivo de amenizar a contaminação do coronavírus, sobre a população em geral, mas principalmente aos comerciantes. “Teve um efeito arrasador”, disse Pompeo, ao justificar que não é momento de ter aumento de um imposto acima do índice da inflação.

“Sou totalmente a favor em rever ou mesmo revogar a progressão de impostos, porque a maioria da população considera abusiva”, disse Polezi.

Durante a discussão, o vereador Pedro Kawai (PSDB) explicou que a Administração anterior, do ex-prefeito Barjas Negri, foi necessário definir um cronograma de reposição do IPTU, “até para poder fazer frente às contrapartidas que a Prefeitura precisava oferecer em investimentos realizados com recursos de fora, como repasses do governo federal”, disse.

Já o vereador Paulo Camolesi (PDT) informou que a inflação medida IPCA em 2020 ficou em 4,52%, enquanto a proposta de aumento do IPTU é de 7,7%. “Ou seja, tem uma correção agora, mas não vai ser apenas essa, vai vir muito mais pela frente”, disse, ao salientar que a progressão vale para “quatro ou cinco anos”, disse.

Servidor municipal de carreira, o vereador Zezinho Pereira (DEM) criticou o reajuste acim acima do índice inflacionário do IPTU em um momento em que existe um decreto presidencial que impede o aumento para funcionários públicos. “É um negócio estranho, como pode subir (o IPTU) se não pode dar para os trabalhadores, isso precisa ser revogado, porque é um negócio até meio confuso”, disse.

Na mesma linha de argumentação, o vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL), criticou o reajuste do IPTU. “Não tem coerência uma questão desta, as pessoas perderam empregos, estão desesperadas, (a cidade) está uma vergonha há anos”, disse.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) lembrou que, quando a antiga gestão pública encaminhou a proposta do escalonamento do reajuste do IPTU, ele foi contra. “A maioria das vezes a gente sabe da frase que o tempo é a razão da verdade”, disse, e destacou que já naquela oportunidade, havia criticado a proposta “que iria pesar no bolso”.

A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), aproveitou a discussão sobre o IPTU para criticar os inúmeros aumentos de perímetros urbanos entre os anos de 2010 a 2016, “foram em torno de 20 a 30 vezes”, destacou. “O resultado disso é que muitos sítios acabaram sendo taxados e isso precisa ser revisto”, apontou.

Também foram aprovados, em discussão única, as moções 21, de apelo, e 23, de aplausos, ambas de 2021, e os requerimentos 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220 e 221, todas de 2021. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 113/2020, que inclui tempos de qualquer culto como “atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia”.