Com 15 votos a favor, a Câmara acatou, em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (23), o veto parcial do prefeito Barjas Negri (PSDB) ao projeto de lei complementar 13/2017, do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB).

Com isso, dois dos três acréscimos à lei complementar 197/2007 que haviam sido inicialmente aprovados em junho pela Câmara não virarão lei: a obrigação de instalação de elevador adaptado em edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso e a necessidade de garantir acessibilidade ––em construções, ampliações e reformas de edifícios destinados a uso comercial e residencial–– nas áreas comuns, no piso térreo e nos demais pavimentos, por meio de elevador, rampas ou plataformas para pessoas com deficiência.

O veto parcial recebeu voto contrário de quatro vereadores: Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PR) e o próprio Tozão. Carlinhos Cavalcante (PPS) e Pedro Kawai (PSDB) estavam ausentes do plenário durante a votação, enquanto Nancy Thame (PSDB) apresentou falta justificada.

A discussão em torno do veto parcial estendeu-se por 1h15. Foram à tribuna para defender ou justificar seus posicionamentos Tozão, Coronel Adriana, Trevisan, Bandeira, José Aparecido Longatto (PSDB) e Lair Braga (SD). Confira a reportagem neste link.

RECURSOS - A 46ª reunião ordinária também teve a aprovação, em primeira discussão, de dois projetos de lei, 196 e 201/2018, que destinam recursos a programas de prevenção ao vírus HIV/Aids e à Associação Ilumina. Além dessas duas proposituras, outras 11 foram aprovadas: três moções e seis requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em segunda discussão. O requerimento 448/2018, de Lair Braga, questionando o Executivo sobre o atendimento a moradores em situação de rua, foi aprovado com urgência.

No início da reunião ordinária, o presidente Matheus Erler (PTB) deu posse a Carlinhos Cavalcante, suplente que por 30 dias substituirá Paulo Serra (PPS), em licença por motivos particulares.

O sindicalista José Antonio Fernandes Paiva ocupou a Tribuna Popular para falar da campanha que entidades de Piracicaba estão promovendo pela correção da tabela do Imposto de Renda.

O vereador Dirceu Alves da Silva (SD) entregou a moção de aplausos 65/2018 ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Piracicaba, que completou 100 anos de fundação.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.