A Associação dos Permissionários do Mercado Municipal procurou o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos(PTB), para questionar as 17 notificações enviadas, pela Prefeitura, aos comerciantes para deixarem os boxes por encontrarem-se irregulares, de acordo com a interpretação da Secretaria Municipal de Finanças.

A Prefeitura alega estar cumprindo a Lei de Licitações, aprovada em 1993, o que deixou os permissionários temerosos com o primeiro pedido de desocupação com um prazo de 30 dias e, uma segunda notificação estabelecendo três dias úteis para deixarem o local. Depois de reunião entre a Associação, Câmara e o prefeito, na tarde desta terça-feira, dia 09, a administração concederá, aos comerciantes, um tempo de seis meses para se adequarem à Lei de Licitações e, conseqüentemente, regularizarem seus boxes. Hoje, eles são em 27,e, a maioria, passou de pai para filho gerando um processo de compra e venda sem a devida comunicação à Prefeitura.

"Nós estaremos discutindo o projeto na Câmara e dando o tempo necessário para que os comerciantes providenciem a regularização e possam abrir firma e participar da futura licitação dos espaços do Mercado Municipal. Não vamos fazer nenhuma arbitrariedade e ainda debateremos muito esse assunto com a sociedade e a Câmara. Primeiro, vamos regularizar; depois restaurar", tranqüilizou o prefeito Barjas Negri(PSDB).

Por outro lado, o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos(PTB), acredita que o prefeito resolverá o impasse concedendo tempo hábil para os permissionários se regularizarem. "O prefeito está interessado em resolver o problema regularizando os comerciantes e, ao mesmo tempo, permitindo que futuros trabalhadores possam ocupar algum boxe no Mercadão. Nenhum prefeito quis mexer com a questão, e o Barjas encarou o problema e, da melhor forma, vai encontrar uma solução adequada ", ressaltou Santos.

O Mercado Municipal pertence à Prefeitura de Piracicaba que aluga, por um preço simbólico, os boxes no interior daquele espaço. Muitos comerciantes já venderam seus estabelecimentos para outras pessoas num processo normal como qualquer outra transação. Em 21 de junho de 1993, foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei Federal(8666) de Licitações e Contratos determinando a realização de licitação, em alguns casos, no setor público. Como o "Mercadão" é patrimônio público, o prefeito tem a obrigatoriedade de realizar licitação para o preenchimento dos referidos boxes, o que nunca aconteceu.

O Executivo enviará, num futuro próximo, um Projeto de Lei para regularizar alguns comerciantes e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para que novos empreendedores possam ocupar uma vaga no Mercado Municipal.

Por Marcelo Bandeira

MTb (33.121)

Foto: Patrick Katayama