O vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) cobra do governo federal a efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Ele é autor da moção de apelo 95/2019, aprovada durante a 33ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (3), e que também inclui o pedido para criação do sistema Alerta Amber no Brasil.

O documento será encaminhado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, diretamente à titular da pasta, Damares Regina Alves.

No texto da propositura, o parlamentar salienta o papel do Estado na preservação dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Eles são vítimas da sociedade e os poderes constituídos, por sua vez, não dão atenção especial”, afirma.

O parlamentar detalha que o governo federal, na gestão passada, criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, mas que, de acordo a imprensa, “está inoperante e desatualizado há anos”, adverte. “Pior, não há número de registros condizentes com a média anual de desaparecidos registrados em delegacias”, acrescenta.

“A criação do cadastro teve o objetivo de ajudar as famílias aflitas diante da situação do desaparecimento, mas não vem contribuindo para a promoção de políticas públicas, não sendo eficaz para diminuir o número de desaparecimento”, reclama o vereador. 

Paulo Henrique defende que o Cadastro Nacional, se operado com eficácia, pode ser integrado a outros sistemas de busca, como o Alerta Amber, proposto pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que funciona integrada com as redes sociais, emitindo alerta nacional sempre que há o registro de uma criança ou adolescente desaparecidos.