O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede informações sobre o projeto de lei complementar 4/2016, que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar 186/2006, conhecida como Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOCFA 1). O requerimento 192/2016, de autoria da bancada do PT, foi aprovado durante a 37ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (23). 

De acordo com o requerimento, são nove perguntas que o vereador faz ao prefeito Gabriel Ferrato (PSB), tais como (1) quem são os proprietários das áreas limitadas pela Zona Especial, (2) qual a área total em metros quadrados que delimita a Zona Especial, (3) quais são as áreas de preservação permanente presentes na área (relacioná-las em metros quadrados), (4) já existe projeto de estação de tratamento de esgoto na área, (5) quais são os traçados das vias expressas e semi-expressas que darão acesso à área, (6) quais são os recuos previstos junto ao rio, em metros, nas áreas de preservação permanente, (7) quais são os critérios, parâmetros e especificações técnicas da operação urbana consorciada previamente aprovada ao local, (8) já foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental com o respectivo Relatório (EIA-RIMA) dos possíveis empreendimentos, e, por fim, (9) em quais Zonas Venais está a área limitada pelo Projeto de Lei Complementar e qual o valor do metro quadrado da mesma área. 

“Segundo técnicos do Ipplap, as alterações na Zeis 2 seriam necessárias para atender à demanda de moradias para a população de baixa renda, com a criação de um novo bairro, o Corumbataí, determinando as ruas e avenidas que serão transformadas em corredores comerciais, algumas delas somente para regularizar a situação de muitos estabelecimentos”, diz o texto do requerimento, para justificar os pedidos de informações.

Durante audiência pública, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores expôs uma série de questionamentos que não foram satisfatoriamente respondidos. Paiva lembra, ainda, que a própria notícia veiculada no site do Legislativo não traz esclarecimentos aos questionamentos propostos.