O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicita ao Executivo informações sobre andamento do registro da congada piracicabana como patrimônio imaterial do município, seguindo o determinado pelo decreto federal 3.551/2000, que estabelece critérios para o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Em 2011, o Grupo de Congada do Divino Espírito Santo enviou processo ao Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) pedindo o registro. A resposta foi de que as normativas que regem o órgão não contemplam patrimônio imaterial, mas que o prefeito tem a prerrogativa de encaminhar essa solicitação.

O chefe do Executivo, por sua vez, levou a questão à Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural) para avaliar e dar agilidade a ela. "A Semac avaliou positivamente o registro da congada no livro de tombos do Codepac. Porém, até o momento, o prefeito não enviou a esta Casa de Leis a solicitação", comenta Paiva.

No ano passado, o parlamentar protocolou a moção de apelo 94/2015 para que a Prefeitura acatasse a solicitação de registro da congada piracicabana. No entanto, até o momento, o Executivo não se manifestou.

"As políticas de patrimônio imaterial são compromissos assumidos pelo governo para desenvolver ações de promoção e valorização dos integrantes, seja na preservação das características identitárias da congada, seja na formação de redes de cooperação e de transmissão de conhecimento", afirma Paiva no requerimento 612/2016, aprovado na 38ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (27).

Dessa forma, o vereador quer saber se a Semac deu algum encaminhamento ao pedido do Grupo de Congada do Divino Espírito Santo. Se sim, ele questiona o que foi feito e o que falta para finalizar o processo. Em caso negativo, Paiva cobra explicações. Ele também indaga se existe algum procedimento que o grupo precisa tomar para que o pedido seja analisado.