O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede ao superintendente substituto do Incra, Sinésio Luiz Paiva Sapucahy Filho, para que encaminhe com mais rapidez o processo de requisição e vistoria de área que ser destinada para o assentamento Nelson Mandela, localizado em Piracicaba. O parlamentar apresentou a moção de apelo 158/2016, aprovada durante a reunião ordinária desta quinta-feira (16). 

No texto da propositura, ele recorda que, no segundo semestre de 2013, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegou a Piracicaba, desenvolvendo atividades pacíficas e laboriosas, buscando junto ao Incra e ao governo federal o encaminhamento da situação, a fim de que as famílias cadastradas pelo órgão pudessem receber em definitivo uma área para permanência e desenvolver Economia Solidária. 

Em abril de 2014, o vereador Paiva protocolou e a Casa de Leis aprovou a moção de apelo ao superintendente do Incra em São Paulo à época para que acelerasse o processo de requisição e vistoria de área que ser destinada ao assentamento. “Entretanto, até o momento o processo não foi concluído”, ressalta o parlamentar. 

Paiva avalia que a especulação imobiliária regional se consolida como “empecilho” para que a aquisição de uma área se concretizasse. “Isto porque os interessados em vender áreas ao governo recuavam pelo fato de terem que declarar o valor total do imóvel, o que se sabe, não é o que comum em transações imobiliárias”, atesta o vereador. 

Mesmo assim, há informações de que está na fase final de acerto a aquisição de uma área em terras que margeiam a rodovia Piracicaba-Anhembi em que as condições econômicas e de produção solidária serão atendidas. Passados dois anos, sem a efetivação da aquisição de área, o proprietário da área onde hoje se encontra o acampamento moveu ação de reintegração de posse, cuja audiência de conciliação está agendada para 22 de junho, às 15 horas, no Fórum de Piracicaba. 

“A depender do resultado dessa audiência na Justiça, as famílias do acampamento podem ser obrigadas a deixar a área, o que resultará na retirada dos barracos e cultivos que hoje mantém essas famílias, bem como a destinação delas para outra área, gerando assim novos possíveis novos conflitos agrários”, avalia. 

Aprovada no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a propositura apela à Superintendência do Incra para que todo este processo de requisição da área seja acelerado, permitindo que as famílias do acampamento Nelson Mandela possam ser assentadas, definitivamente, na nova área.