O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de lei complementar 5/2016, que altera a lei complementar 186/2006, conhecida como Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. As perguntas do parlamentar foram encaminhadas ao prefeito Gabriel Ferrato (PSB), com a aprovação do requerimento 190/2016, durante a 37ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (23).

A propositura é de autoria da bancada do PT, que, quando foi assinado, também contava com o vereador Chico Almeida, agora filiado ao PR.

São 10 perguntas que compõem a propositura. Paiva questiona quem são os proprietários de cada uma das áreas limitadas pelo PLC, qual a medida da superfície, em metros quadrados, que delimitam cada uma das áreas a que se referem o PLC, se já existe projeto de estação de tratamento de esgoto na área, se já existem adutoras adequadas e suficientes ao fornecimento de água potável a futuros empreendimentos e quais são os traçados das vias expressas e semi-expressas que darão acesso as áreas. 

O vereador também quer saber quais são as áreas verdes e institucionais (em metros quadrados) que poderão ser definidas nos empreendimentos propostos, quais são as áreas de preservação permanente na referida área, quais são os critérios, parâmetros e especificações técnicas da operação urbana consorciada previamente aprovada para o local e se serão as mesmas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

No requerimento, o vereador também questiona se já foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental com o respectivo Relatório (EIA-RIMA) dos possíveis empreendimentos, em quais Zonas Venais estão inseridas cada uma das áreas limitadas pelo PLC, qual o valor do metro quadrado de cada uma delas e por qual motivo não foi incluída a avenida Adiel Paes Zamith e avenida Manoel Lopes Alarcon, do bairro Santa Rosa, como corredores comerciais do PLC.