A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária de segunda-feira, dia 02 de abril de 2007 contém 19 proposituras, entre dois vetos parciais, um projeto de resolução, seis requerimentos, nove projetos de leis e um projeto de lei complementar.

Os trabalhos da reunião ordinária podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da Net e, pela rede mundial de computadores, a internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, ou pela Rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Parcial

AO P.L. 278/06 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas", no Município de Piracicaba e dá outras providências.

AO P.L. Nº 279/06 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que introduz alterações à Lei nº 4602/98, alterada pela Lei nº 5622/05, que "dá nova redação à Lei nº 3478/92, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um Conselho Tutelar, dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei Municipal nº 3859/94 e dá outras providências" (COM PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R.).

Projeto de Resolução

Nº 011/03 - De autoria do  ex-vereador Luiz Vicente Alves da Silva, que dá nova redação ao art. 193 da Resolução nº 16/93 - Regimento Interno (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

* Disciplina o uso do art. 193 do RI - "Pela Ordem"

Requerimentos

Nº 204/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que convoca o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fernando Ernesto Cardenas, a responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, convida o Prefeito Municipal, autoridades e entidades para Audiência Pública sobre a captura e extermínio de animais no Município de Piracicaba, no Plenário desta Casa, no dia 4/04, às 19:30min.

Nº 224/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre possibilidade de envio de projeto de lei para a correção de salários dos  engenheiros civis seniores, contratados pelo Município de Piracicaba.

Nº 225/07 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita realização  de reunião solene em comemoração aos 50 anos da FOP - Faculdade de Odontologia de Piracicaba.

Nº 228/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que convida a Gerente Executiva do INSS/Piracicaba, sindicatos e associações  de classe, para participarem de reunião  sobre o atendimento da Previdência Social no Município de Piracicaba.

Nº 230/07 - De autoria do vereador Francisco dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre manutenção nos banheiros públicos localizados no Terminal Central de Integração.

Nº 231/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre situação e melhorias na Unidade de Saúde da Família - PSF do Núcleo Habitacional Mário Dedini.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 007/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar parte de área de sua propriedade, localizada no Loteamento Altos do Piracicaba, Bairro Mário Dedini, da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior desmembramento e doação ao Estado de São Paulo, visando a implantação de unidade escolar naquela localidade, revoga a Lei nº 5730/06 e dá outras providências.
E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 026/06 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 178/06, que consolidou a legislação que disciplina o Código de Posturas do Município de Piracicaba COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 01 AO PL - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 275/06 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão(ões) de uso oneroso(s) das áreas localizadas no Parque do Mirante, visando a exploração das atividades de bar,  lanchonete, restaurante, teleférico e outras atividades de lazer nas referidas áreas, precedida da execução de obras de reforma e adaptação do local e dá outras providências.

Nº 294/06 - De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Astronomia - COMAPI.

Nº 300/06 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera a Lei nº 3408/92, que "dispõe sobre normas, tarifas, horários de uso e exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº  4921/00.

Nº 311/06 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que institui o Programa "Doadores do Futuro" na rede municipal de ensino de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 009/07 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a outorgar concessões onerosas para exploração de serviços de divertimento público denominados "Pedalinho" e "Trenzinho Turístico" a serem prestados, respectivamente, no lago da Rua do Porto, no Largo do Casarão do Turismo e nas vias públicas e principais pontos turísticos de Piracicaba, e dá outras providências.

Nº 013/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o repasse de recursos financeiros a fundo perdido, os quais destinar-se-ão à  execução de obras de pavimentação asfáltica em diversos bairros carentes do Município, bem como na Avenida Pompéia, e dá outras providências (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).
 
Nº 025/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o repasse de recursos financeiros a fundo perdido, os quais destinar-se-ão à  implantação de um Parque Infantil no Centro de Reabilitação de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 032/07 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas, através da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas/Regional de Piracicaba e com a Fundação Belgo, tendo como interveniente a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP, para o desenvolvimento do Projeto "Sempre Sorrindo" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município, revoga as Leis nº 5064/01 e nº 5442/04 e dá  outras providências.

- Fim -

NÃO HÁ ENTREGA DE MOÇÃO

HÁ XEROX A SEREM ELABORADOS

HAVERÁ SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PARA DISCUTIR SOBRE O FUNDEB, A SER PROFERIDA PELA DIRETORA DA APEOESP, SRA. MARIA ISABEL NORONHA.