O projeto de lei 268/2018, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentaria Anual), prevê a arrecadação de R$ 1.788.009.900,00 para o próximo ano. A propositura deu entrada na Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a 57ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (1º), e foi encaminhado à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que dará parecer. 

De acordo com a justificativa ao PL, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), a elaboração do orçamento levou em consideração os “recentes cenários divulgados para a economia para 2019”. Ele salienta que, apesar das particularidades de cada receita, foram obedecidos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central, o qual estima que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá 2,5% e que a inflação será de 4% (IPCA). 

Já no âmbito municipal, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças usou as projeções macroeconômicas (PIB e inflação) com valores realizados de receitas e despesas até 30 de agosto deste ano, junto com a previsão de realização até dezembro e as projeções para 2019. 

A Prefeitura Municipal representa 72,80% da LOA (R$ 1.301.535.300,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e Câmara) equivalem a 27,20% (R$ 486.474.600,00) do total da previsão de arrecadação. 

As fontes de arrecadação de maior volume são receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições, tanto aquelas de competência municipal quanto as receitas oriundas de transferências de outros níveis de governo, como a quota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), da União, e IPVA e a quota-parte do ICMS, repassado pelo Governo do Estado. 

As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam R$ 940.503.300,00 – o que corresponde a 66,1% da LOA, sendo que a composição da previsão da Administração Direta inclui recursos do FMS (Fundo Municipal de Saúde), estimados em R$ 124.150.000,00, e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), previstos em R$ 153.780.000,00. As demais receitas, que complementam o Orçamento Municipal de 2019, chegam a R$ 205.183.000,00. 

INVESTIMENTOS – O PL 268/2018 também apresenta os investimentos de maior relevância para 2019, como a continuidade no processo de modernização dos terminais de integração do transporte coletivo – com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal, os quais serão no montante de R$ 13.040.000,00 – e projetos de obras de infraestrutura e drenagem de combate a inundações, cuja previsão é de R$ 10 milhões. 

Ainda de acordo com informações da propositura encaminhada à Câmara, em 2019 os recursos para investimentos representam 4,1% da LOA. “Representadas quase que exclusivamente por fonte de financiamento e operações de créditos já aprovadas”, informa o prefeito.