A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 21ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei nº 62/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento de 2025. A matéria foi aprovada com mensagem modificativa do Executivo, com alterações sugeridas pela Procuradoria Legislativa da Casa.

O primeiro crédito adicional, no valor de R$ 7.148.731,20, é em relação à Secretaria de Saúde; o segundo, de R$ 166.268,22, é do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; o terceiro e o quarto, no valor de R$ 3 milhões cada, são referentes ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o último, no valor de R$ 17.647,08, faz referência ao Fundo Especial dos Bombeiros. De acordo com o projeto, os recursos são provenientes de superávit financeiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) explica que o objetivo é atender a demandas de custeio e investimento, que foram previamente planejadas e serão atendidas com recursos provenientes de emendas parlamentares, fundos municipais e anulação parcial de dotações.

Em relação à Secretaria Municipal de Saúde, os recursos serão destinados à realização de serviços e exames para atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a aquisição de materiais médico-hospitalares e equipamentos. Em relação ao Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, foi necessário suprir a dotação orçamentária por superávit por causa dos recursos provenientes do ano passado.

Em relação às secretarias municipais de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, foi necessário suprir a dotação orçamentária em função de licitação para aquisição de sistema de geoprocessamento. Sobre o Fundo Especial dos Bombeiros, houve um reconhecimento de dívida no fundo, cuja natureza de pagamento de despesas do exercício anterior não está na Lei Orçamentária de 2025, o que demandou a abertura de crédito adicional especial.