A Câmara Municipal de Piracicaba passa a ter um novo organograma em que valoriza os servidores de carreira em cargos de chefia de departamentos e de setores técnicos da Casa. A mudança integra o projeto de resolução 9/2021 e o projeto de lei 135/2021, ambos da Mesa Diretora, aprovados na tarde desta segunda-feira (28). 

Na 23^a reunião extraordinária, o PR 9/2021 foi votado em discussão única e o PL 135/2021 foi analisado em primeira discussão. Na sessão seguinte, foi a vez do projeto de lei passar pelo segundo turno de votação. Com essas mudanças, o Legislativo reestrutura o funcionamento dos departamentos e cria funções gratificadas aos servidores. 

Antes com sete departamentos, agora a Casa funcionará com cinco departamentos: Comunicação Social, Jurídico e de Transparência, Administrativo e de Documentação, Financeiro e Legislativo. “Com essa nova remodelação, teremos uma economia já neste ano e com previsão de economizar R$ 321 mil no próximo ano”, explicou o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania). 

As proposituras foram apresentadas após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em um processo movido contra a Câmara, extinguindo os cargos de diretores que foram criados em 2006 e que, até então, eram ocupados por servidores comissionados (que são nomeados pelo presidente do Legislativo).  “A Justiça decidiu que eram ilegais, tentamos recursos, mas não aceitaram”, disse Rotta. 

Sem os antigos diretores, a Presidência da Câmara passou a absorver novas demandas, dialogando diretamente com os servidores que passaram a responder pelos departamentos. Para dar conta de todo o trâmite administrativo da Casa, com mais de 270 servidores, entre de carreira, comissionados e terceirizados, Rotta disse que precisou dispor de assessores do próprio gabinete. 

“É um volume gigantesco de documentos, papéis, de situações e de problemas, que nós temos que administrar”, disse.

Ainda no PR 9/2021, foram criados três assessores especiais da Presidência, com objetivo de recompor parte da mão de obra disponível da Casa. “Eles estarão à disposição de todos os vereadores, atuando nas diferentes demandas que surgem dos gabinetes, e não irão interferir nos departamentos da Casa”, disse Gilmar, ainda na reunião desta segunda-feira (28).

EXTRA – Na 24^a reunião extraordinária também votados, em redação final, os projetos de decretos legislativos 7 e 8, ambos de 2021, e em discussão única, as moções 128, 129, 130, 131, 132 e 133, e os requerimentos 664, 665, 666, 667 e 668, todos de 2021. Já em segunda discussão, foram apreciados os projetos de lei 44/2021, 57/2021, 113/2021, 114/2021, 115/2021, 116/2021 e 135/2021.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, com retransmissão pelos perfis oficiais da Casa no Facebook e Youtube, e na Radio Câmara Web, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br. Na Educativa FM, as reuniões foram sintonizadas pelo 105,9 ou ainda no site www.educativafm.com.br.