Lideranças comunitárias da comunidade trentina-tirolesa de Santana e Santa Olímpia – região considerada “zona de transição” entre a Zona Rural e o perímetro urbano de Piracicaba –, se reuniram com a vereadora Nancy Thame (PSDB) com o objetivo de tratar a regularização fundiária do local sob a perspectiva do Plano Diretor do Município, que está em fase de revisão.

O engenheiro civil Rui Cassavia Filho, que atua no caso desde 2015, pediu providências ao Legislativo. “Encontramos várias dificuldades, especialmente sobre os equipamentos urbanos, as concessionárias, as irregularidades, as cobranças de impostos sobre o território (IPTU), energia elétrica, água e esgoto, entre outros, continuam sendo cobradas aos moradores”, disse.

Nancy explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento se encontra em fase de revisão e a regularização fundiária é um dos instrumentos que deve ser considerado, inclusive o assunto foi discutido no Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável da Câmara.

“O Fórum é composto por mais de 30 instituições parceiras, entre integrantes do poder público e sociedade civil. Trabalhamos durante seis meses na elaboração de propostas para a revisão do Plano Diretor. Estamos preocupados com a regularização fundiária no Município. De acordo com números de 2017, divulgados pela imprensa, Piracicaba contava com 158 loteamentos irregulares, sendo que 78 estão na Zona Rural”, destacou.

A parlamentar observou que o Fórum propôs ao Executivo a criação de estrutura técnica para tratar destas questões, com a criação de um departamento ou uma coordenadoria dentro da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), o que já é previsto na Lei Municipal 6246/2008, ou mesmo em outra secretaria municipal.

Nancy detalhou ainda informações da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo, realizada em 30 de outubro deste ano, referente a grave à propagação de loteamentos irregulares no Município. Na oportunidade, foram atribuídas várias responsabilidades aos atores que participam da gestão dos processos, como a Emdhap, o Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), a Procuradoria Geral, a CPFL, entre outros.