PIRACICABA, SÁBADO, 25 DE MAIO DE 2019
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12 DE ABRIL DE 2019

Moradias populares ampliam arrecadação, defende arquiteto


Reunião ordinária desta quinta-feira (11) foi suspensa para apresentação de Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do SASP



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Maurilio falou sobre política de habitação durante a 19ª reunião ordinária






Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (SASP), Maurilio Ribeiro Chiaretti defendeu a política habitacional dos municípios como uma forma de levar às camadas de mais baixa renda da população o serviço do profissional de arquitetura e, ainda, ampliar a base de arrecadação municipal.

A 19ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (11), foi suspensa por cerca de 40 minutos para que o sindicalista detalhasse o ATHIS (Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social), previsto na lei federal 11.888/2008. A vinda de Maurilio foi solicitada pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e pelo vereador Paulo Serra (PPS), autores do requerimento 144/2019.

A parlamentar lembrou que, às vésperas do envio da revisão do PDM (Plano Diretor do Município), solicitou a vinda do arquiteto para oferecer subsídios aos vereadores em torno da política de habitação no município.

De acordo com Maurilio, somente 6% das construções no País têm o envolvimento de arquitetos. A situação tem sido agravada, desde 2015, com a crise econômica e por conta da atuação da Operação Lava Jato, que focou em grandes empresas do Brasil. O resultado é também um desmonte em equipes de arquitetos de órgãos públicos, como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Governo do Estado de São Paulo.

“Neste mês, a CDHU teve demissão de 60 funcionários e corre o risco de ser extinta ou ser anexada a outra secretaria”, disse Maurilio. 

A aplicação da lei 11.888/2008 é uma maneira de criar arranjos envolvendo o poder público e a iniciativa privada para desenvolver programas em que arquitetos atuem junto com outros setores do serviço municipal, como assistentes sociais e agentes de saúde, para contribuir em uma maior qualidade das moradias que são destinadas às populações de mais baixa renda.

“A lógica da política de habitação que não considera a arquitetura e a diversidade das famílias, gasta muito dinheiro e não resolve”, disse Maurilio, ao criticar formatos em que os condomínios são baseados em preço fixo das casas e, com isso, as construtoras buscam o lucro baixando o custo e a qualidade dos empreendimentos. “A finalidade da construtora, enquanto empresa, é ter lucro. Mas o resultado são casas que, em um ano, precisam de manutenção”, disse. 

A solução, defende Maurílio, está no direcionamento da política habitacional, o que deve ser feito na elaboração do novo PDM. “Toda a situação da cidade com a habitação tem muito dinheiro envolvido, a falta de uma política resulta em tributos que a Prefeitura deixa de arrecadar”, disse.

Ele lembrou que o desenvolvimento de moradias populares cria uma cadeira produtiva. “Todo projeto vira uma obra, e a obra tem serviços, como compra de materiais, e isso gera ISS. Se a construção está na informalidade, não gera nada”, acrescentou. “Além disso, com mais famílias com casas regularizadas, a Prefeitura consegue fazer uma cobrança de IPTU mais real da cidade”, disse.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara
Edição de TV:  Comunicação


Tópicos: LegislativoNancy Thame

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