Em vista da celeridade para a apuração das denúncias que envolvem o vereador Dirceu Alves da Silva (SD) e uma ex-servidora do Departamento de Cerimonial, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba assinou o Despacho em que encaminha o processo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar logo após a 56ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (27). 

Assinado pelo presidente Matheus Erler (PTB), pelo vice-presidente Ronaldo Moschini (PPS), pelo 1º-secretário, Pedro Kawai (PSDB), e pelo 2º-secretário, André Bandeira (PSDB), o Despacho inclui o parecer das advogadas Ana Maria Ometo Wrege e Patrícia Midori Kimura e solicita “máxima urgência”, com base na Resolução 2/2016, a qual determina o encaminhamento de casos desta natureza. 

O parecer ressalta que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado de instaurar e instruir os processos disciplinares referentes às denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos vereadores. 

“Diante das considerações expostas e com fundamento na Resolução que regulamenta a Comissão, compete à Mesa Diretora encaminhar os documentos apresentados para dar início ao procedimento de investigação das denúncias relatadas”, destacam as advogadas. As penalidades vão desde a advertência até a perda de mandato. 

OS FATOS - A Câmara, através do presidente da Mesa Diretora, Matheus Erler, recebeu do vereador Dirceu Alves da Silva documento em que aponta suposta coação por parte da ex-assessora de Relações Públicas e de Cerimonial desta Casa de Leis, Tayne da Silva Souza. Esta, por sua vez, também remeteu à Presidência denúncia cujo teor trata de suposta quebra de decoro por parte do mesmo parlamentar. 

Diante da gravidade das denúncias, o presidente remeteu a documentação ao Departamento de Assuntos Jurídicos, decretando a momentânea confidencialidade à tramitação, a fim de que a apuração transcorra permeada de todas as garantias e direito ao contraditório, e que se proceda com as orientações cabíveis à presidência e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. 

Os documentos são o "Ofício nº 272 - DAS do vereador Dirceu, relatando ameaças da ex-assessora Tayne, datado de 13 de setembro de 2018. Também a carta da ex-servidora em que denuncia o parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar, datada de 18 de setembro de 2018, que contém em anexo áudio gravado em CD".