Por meio do requerimento 520/2018, o vereador Matheus Erler (PTB) solicita ao Executivo informações sobre o número de servidores estatutários registrados na administração municipal, de forma direta ou indireta. A propositura foi aprovada na 59ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (8).

Erler diz que a equipe técnica da Semfi (Secretária Municipal de Finanças) está preocupada em relação ao aumento do repasse do Tesouro Municipal ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

No dia 22 de agosto, durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) realizada na Câmara, o secretário de finanças, José Admir de Moraes Leite, informou que o repasse ao Ipasp chegará a R$ 72,8 milhões. O presidente do instituto, Pedro Celso Rizzo, disse que a política de financiamento das aposentadorias e pensões, definida em 2008, está sendo mantida.

Estabelecida pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a política conta com dois fundos, um de reserva e um de repasse. A prefeitura repassa os valores para pagamento de servidores inativos que trabalharam até 2003, formando assim o fundo de repasse. Já o fundo de reserva é formado pelos servidores que entraram no serviço público e é mantido pelo Ipasp por meio de rendimentos mensais.

Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município, disse que um novo estudo atuarial foi contratado para que seja realizada uma nova conta sobre o pagamento das aposentadorias e pensões de estatutários. Segundo ele, a previsão para conclusão do estudo é para outubro.

Para que a Câmara possa acompanhar de perto os debates que definirão possíveis mudanças no financiamento do fundo de repasse, o vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, protocolou a indicação 634/2018 para solicitar o início dos debates sobre o regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais.